Victor Martins De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10048207020238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004820-70.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - M.V.A.S. - A.W.A.M. - Ciência às partes do estudo reagendado: Social (fls. 423) - para o comparecimento das partes no Setor Técnico do Forum, nos seguintes dias/horários: Requerente -dia 03/02/2026 às 10h30 e o Requerido e criança - dia 02/02/2026 às 14h00. Deverão as partes acessar o processo para verificar eventuais exigências dos setores para o(s) estudo(s). Deverão os patronos cientificar seus clientes. - ADV: DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA (OAB 391886/SP), VICTOR MARTINS DE SOUZA (OAB 425516/SP)
3. Processo 21848387320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184838-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004120-25.1997.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Brasmanco Ind. e Com. Ltda; Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Agravado: Geraldo Pereira Lucena Sampaio; Advogado: Victor Martins de Souza (OAB: 425516/SP); Advogado: Caio Henrique Martins de Souza (OAB: 391886/SP); Interessado: Employ Recursos Humanos Ltda e outro; Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Interessado: Sublime Leilões; Advogado: Bruno Cezar Alves Xavier (OAB: 440687/SP); Interessado: Rsp Investimentos e Participaçoes Sa; Advogado: Matheus Disraeli de Souza Amado Silva (OAB: 514051/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Daniela de Angelis (OAB: 248840/SP); Interessado: Marluce Alves Gomes; Advogado: Antonio Graziel Cesar Clares (OAB: 270247/SP); Interessado: União Federal - Prfn; Advogada: Silvia Onodera (OAB: 281473/SP); Interessado: Alexandre Miguel da Silva; Advogada: Ana Cristina Faria Gil (OAB: 98958/SP); Interessada: Gildene Batista do Nascimento; Advogada: Gisele Gomes de Paula (OAB: 226124/SP); Advogada: Cristiane Gomes de Paula (OAB: 236755/SP)
4. Processo 10070037720248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007003-77.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Djanira de Souza Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls. 461/166, que foi disponibilizada no DJE em 29/01/2025, sendo considerada como data de publicação o dia 30/01/2025 (fls. 468). O termo final para interposição do recurso era o dia 20/02/2025, mas ele foi protocolizado em 21/02/2025, sob o argumento de que a publicação da decisão se deu no dia 30/01/2025, e havendo nesse mesmo dia indisponibilidade do sistema, conforme se verifica na publicação em https://www.tjsp.jus.br/Indisponibilidade/Comunicado?codigoComunicado=50465&pagina=1, para além das datas de indisponibilidade dos dias 3, 4, 10, 11, 19, o que prejudica e muito o labor de todos os atores do processo, este recurso é apresentado tempestivamente.(fls. 470). Não obstante, sem razão a apelante. Isso porque, estabelece o artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, que em segunda instância, os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 1º serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando: I - a indisponibilidade for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre as 6 horas e as 23 horas; (...). (grifei). Ainda, nos moldes do artigo 8º, da Resolução 551/2011, do TJSP, nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: I - prorroga-se, automaticamente, para o primeiro dia útil seguinte à solução do problema, o termo final para a prática de ato processual sujeito a prazo; (...).(destaquei) Ainda, esse é o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça: Ação de Cobrança. Associação. Apelo extemporâneo. Indisponibilidade do sistema em quatro dias durante o transcurso do prazo. Hipótese de prorrogação do prazo quando a indisponibilidade ocorrer no último dia do prazo processual, conforme o artigo 8º da Resolução nº 551/2011, artigo 3º do Provimento CG nº 26/2013 e artigo 3º do Provimento nº 87/2013, da Presidência deste TJSP. Hipótese aqui não verificada. Extemporaneidade do apelo verificada. Honorária sucumbencial majorada. Recurso não conhecido. (Apelação Cível n. 1005574-08.2021.8.26.0048, j. em 29/08/2022 pela 3ª Câmara de Direito Privado, REL. JOÃO PAZINE NETO). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto para a reforma da sentença, a fim de que sejam reconhecidos os danos morais. Recurso intempestivo. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a indisponibilidade do sistema e-saj nos dias 10 e 12 de julho justifica a prorrogação do prazo para interposição do recurso de apelação. III. Razões de Decidir. 3. O recurso foi protocolizado fora do prazo legal, que findou em 16.07.2024, sendo protocolizado em 17.07.2024. 4. A indisponibilidade do sistema esaj apenas prorroga o prazo processual quando ocorre no dia emque vence o prazo, conforme Resolução nº 551/11 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Indisponibilidade do sistema antes do último dia do prazo não justifica prorrogação. 2. Intempestividade do recurso configurada. Legislação Citada: CPC, art. 85, § 11; art. 98. Resolução nº 551/11 do TJSP, art. 8º. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, art. 1.205. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1001832-34.2020.8.26.0654, Rel. Augusto Rezende, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 14/03/2023. TJSP, Apelação Cível 1043669- 98.2024.8.26.0114, Rel. Rosana Santiso, Núcleo de Justiça 4.0 emSegundo Grau Turma IV, j. 23/04/2025. (Apelação Cível n. 1000685-15.2023.8.26.0024, j. em 26/05/2025 pela 1ª Câmara de Direito Privado, REL. MÔNICA DE CARVALHO). Portanto, como a indisponibilidade do sistema não ocorreu no último dia do prazo, não pode ser considerada para efeito de sua prorrogação. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, na forma do artigo 932, III, do CPC, porque ausente o requisito extrínseco de admissibilidade (tempestividade) e majoro os honorários advocatícios, na forma do artigo 85, §11, do CPC, para 15 % sobre o valor da causa. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Victor Martins de Souza (OAB: 425516/SP) - Caio Henrique Martins de Souza (OAB: 391886/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10057991620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005799-16.2023.8.26.0191 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - J.C.E.S. - - B.A.R. - Requerentes, manifestar-se acerca da contestação de fls. 212/215. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: VICTOR MARTINS DE SOUZA (OAB 425516/SP), VICTOR MARTINS DE SOUZA (OAB 425516/SP)
6. Processo 10048207020238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004820-70.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - M.V.A.S. - A.W.A.M. - Fls. 423: Expeça-se o necessário para intimação das partes do reagendamento do estudo social. - ADV: DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA (OAB 391886/SP), VICTOR MARTINS DE SOUZA (OAB 425516/SP)
7. Processo 15001012220228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500101-22.2022.8.26.0606/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Suzano - Agravante: A. S. da S. O. - Agravado: C. C. E. de P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida na parte final do despacho de fl. 522.V.U. - - Advs: Caio Henrique Martins de Souza (OAB: 391886/SP) - Victor Martins de Souza (OAB: 425516/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10591022920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059102-29.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - T.B. - F.S.O. e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), CAIO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA (OAB 391886/SP), VICTOR MARTINS DE SOUZA (OAB 425516/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP)