Fabiana Aparecida Domingues Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 11762667320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176266-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Mateus Martins de Andrade - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, INC. VIII. APLICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFICASSEM A SUSPENSÃO DA CONTA DO AUTOR. SUSPENSÃO DA CONTA INDEVIDA DA CONTA DO AUTOR NO INSTAGRAM. PERFIL UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI REDUZIDO PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.  RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Clara Raíssa Guida Vieira (OAB: 410188/SP) - Fabiana Aparecida Domingues Manzano (OAB: 425717/SP) - 5º andar
3. Processo 10192234320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019223-43.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nikare Kendally Carvalho Ferreira - Banco Next - - Serasa S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Petição retro: ciente. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado. Int. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
4. Processo 10192234320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019223-43.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nikare Kendally Carvalho Ferreira - Banco Next - - Serasa S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Petição retro: ciente. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado. Int. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
5. Processo 10201180620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020118-06.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Raimundo Alves de Oliveira - Facta Financeira S/A - Vistos. A empresa ré, deverá no prazo de 5 dias, juntar aos autos o contrato questionado de nº 5768528 e proposta nº3165536. Com a juntada, dê ciência ao perito. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
6. Processo 10271531120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027153-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Klm Comercio de Alimentos Ltda Me - - Karina Lopes Murilho Sanches - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Intime-se. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10820282820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082028-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline da Silva Lima - Ao analisar a petição inicial verifica-se a ausência do(s) seguinte(s) documento(s)/requisito(s), que se encontra(m) assinalado(s) abaixo. Comprovante de residência atualizado e em nome da parte autora. Fica a parte Autora intimada a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP)
8. Processo 10145588320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1014558-83.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014558-83.2024.8.26.0562; Equivalência salarial; Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrida: Marieta Amorim Augusto; Advogada: Fabiana Aparecida Domingues Manzano (OAB: 425717/SP); Advogada: Laís Ramos da Silva (OAB: 425312/SP); Advogada: Clara Raíssa Guida Vieira (OAB: 410188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.