Camila Rayra Dias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10321422520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032142-25.2023.8.26.0005 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonio Giardina Filho - Vistos. Traga as certidões do distribuidor cível em nome de SEBASTIÃO JOSÉ MARIANO e NICOLAU JACINTHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP)
3. Processo 10545606520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054560-65.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças de Araújo Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Márcia Araújo de Oliveira - - Márcio Araújo de Oliveira e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP)
4. Processo 10098423820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009842-38.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria da Graça Jesus - 1) Defiro penhora no rosto dos autos nº 0422215-77.1999.8.26.0053 em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -Upefaz - Foro Central. O valor da dívida no dia 31/05/2024 é de R$18.246,45 (dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD - modalidade teimosinha (protocolo nº 20250035832940), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 2.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executada abaixo: Aparecida de Fatima Siqueira Valor atualizado: R$ 18.246,45 - fls. 24 2.2) A tentativa de bloqueio online restou parcialmente frutífera (fls. 110/121) e a executada não está representada por advogado nos autos. Deverá o exequente recolher as custas postais para intimação da penhora realizada, no prazo de em cinco dias. Com o recolhimento, ou caso já recolhidas, intime-se a parte executada por carta para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. 2.3) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 2.4) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 3) A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. 4) Defiro a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Resultado abaixo. 5) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP)
5. Processo 40062947820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006294-78.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 25/06/2025.
6. Processo 10130212320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013021-23.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Márcio Augusto Bergamo de Iorio - - Irma Santello da Silva Iorio - Daniela Ester Caseiro Rocha e outros - Para a expedição do mandado, recolha o exequente as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), JÉSSICA CARMONA GOULART (OAB 424515/SP)
7. Processo 10598173520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059817-35.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Rdd Comércio de Alimentos Ltda. - Desembargador Comércio de Carnes Ltda - Na pessoa de seu representante legal, Diego Tadeu Miotto - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls.97/107. 2- Como a parte requerida já apresentou às contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 3- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
8. Processo 10011017920228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001101-79.2022.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Renato Kazakevic - Embargdo: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Nos termos dos artigos 10 e 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada sobre as alegações da parte embargante, no prazo de cinco dias. Após a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Camila Rayra Dias da Silva (OAB: 425734/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 3º andar