Débora Cristina Bonato

Processos do Advogado

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2. Processo 10031454620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003145-46.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 1001585-45.2020.8.26.0010) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Angela Correia Torres - Vistos. 1. Fls. 89/90: em razão do informado, defiro o prazo adicional de quinze dias para cumprimento integral da decisão retro. 2. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
3. Processo 00009257520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000925-75.2025.8.26.0533 (processo principal 1004521-84.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alessandra Cristiane Caetano - Fábia Cristina da Silva Buffet e Festas Ltda - Vistos. Petição de fls. 31/32: defiro em parte. 1-) No tocante ao CNIB, em essência, a pesquisa nada traz de novo. Vale-se das mesmas bases de dados já conhecidas e utilizadas pelo Poder Judiciário com o intuito de se localizar bens de devedores, ou seja, Sisbajud, Renajud, Infojud, nada justificando, assim, o deferimento do uso desse sistema. Apesar da suposta simplificação no processo de obtenção de informações, trata-se de procedimento redundante ou que avoca atos que podem ser realizados pelas próprias partes (ao menos na órbita dos Juizados Especiais). Mesmo que assim não o fosse, o descobrimento de eventuais relações ou vínculos patrimoniais entre o executado e terceiros, tais como grupo econômico, participação em sociedades, etc., não se amolda (quando não, é inservível) ao Procedimento Especial instituído pela Lei 9.099/95, posto demandaria a intervenção de terceiros, o que é vedado pela Lei Especial (artigo 10), ou violaria seus princípios basilares, haja vista que o desfiguraria e o tornaria complexo o que longe está de atender a vontade do legislador ordinário. 2-) Indefiro a expedição de ofício, vez que a pesquisa realizada através do sistema Infojud substitui o envio de ofícios à Receita Federal. Noto que as pesquisas Renajud e Infojud já foram realizadas e sem êxito (fls. 19). 3-) Defiro a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução. Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice nos parâmetros mencionados, nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg. Tribunal de Justiça e da forma como autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias. O prazo limitado garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio processual. Int. - ADV: LUCAS FONSECA (OAB 443159/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP)
4. Processo 10098438320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009843-83.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Débora Cristina Bonato - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO às fls. 67, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
5. Processo 10004751120208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001977-26.2025.8.26.0010 (processo principal 1000475-11.2020.8.26.0010) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Cristina Correia Torres - - Andréa Correia Torres - Angela Correia Torres - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. 2. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 27 para manifestação da requerida. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP)
6. Processo 00019772620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001977-26.2025.8.26.0010 (processo principal 1000475-11.2020.8.26.0010) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Cristina Correia Torres - - Andréa Correia Torres - Angela Correia Torres - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. 2. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 27 para manifestação da requerida. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP)
7. Processo 40032481120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003248-11.2025.8.26.0007/SP AUTOR : BRUNO SATU DE LIMA ADVOGADO(A) : DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB SP425741) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do teor da certidão lançada no evento nº 3 , remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista , com as anotações e cautelas de praxe. Int.
8. Processo 40032481120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003248-11.2025.8.26.0007 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera na data de 04/07/2025.