Débora Cristina Bonato

Processos do Advogado

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2. Processo 10316390420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1031639-04.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1031639-04.2023.8.26.0005; Fixação; Apelante: L. O. R.; Advogada: Luiza Rosina Seixas Papa (OAB: 349699/SP); Apelado: B. O. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Augusto Cesar Bonato (OAB: 328936/SP); Advogada: Débora Cristina Bonato (OAB: 425741/SP); Apelado: L. O. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Augusto Cesar Bonato (OAB: 328936/SP); Advogada: Débora Cristina Bonato (OAB: 425741/SP); Apelado: L. A. de O. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Augusto Cesar Bonato (OAB: 328936/SP); Advogada: Débora Cristina Bonato (OAB: 425741/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10153471220218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015347-12.2021.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.T.L. - S.T. - Vistos. Fls. 264/266 e 276: Defiro o requerimento formulado. Expeça-se o Mandado de Levantamento nos termos do formulário de fls. 226. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), JULIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 170365/SP), AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP)
4. Processo 10004177220208260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-72.2020.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Augusto Cesar Bonato - Vistos. Fls. 237/238: Defiro a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Cananéia, solicitando informações, em especial, a qualificação de WILSON MARQUES, que consta dos cadastro municipais como proprietário do imóvel inscrito sob nº 0.360.003.007. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. O autor deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos junto aos destinatários. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, endereçadas ao e-mail cananeia@tjsp.Jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
5. Processo 10015854520208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001585-45.2020.8.26.0010 (apensado ao processo 1000475-11.2020.8.26.0010) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Andréa Correia Torres e outro - Angela Correia Torres - Vistos. 1. Fls. 1233 e 1234/1764: a inclusão do valor de R$ 2.105,16, em favor da ré, é acertada, em virtude do que foi decidido a fls. 1218. Quanto ao valor desembolsado com a jardinagem, reconheço que deve ser deduzido apenas o valor de cem reais, pois este o valor que consta do recibo juntado a fls. 915. 2. Quanto às demais alegações das autoras, verifico que não comportam acolhimento, não só pelo período delimitado da prestação de contas nestes autos, mas porque, em decisões irrecorridas, foi decidido pelo Juízo que não caberia nestes autos qualquer análise sobre o levantamento da quantia de R$ 138.000,00 (fls. 1182), bem como que as despesas referentes ao mês de fevereiro de 2020 deveriam ser computadas como gastos exclusivos da ré (fls. 1218). 3. Diante dos documentos que juntaram com a petição supramencionada, deverá todavia o perito esclarecer, atento ao período de prestação de contas, se algum deles deixou de ser considerado no laudo, o que, se assim constatado for, deverá motivar a sua retificação. 4. A análise da configuração ou não da litigância de má-fé, pela ré, será objeto de apreciação por ocasião da sentença. 5. Isto decidido, intime-se o perito para promover, em trinta dias, as retificações necessárias no laudo pericial. 6. Juntado novo laudo, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo comum de quinze dias. 7. Após, conclusos. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP)
6. Processo 10004168720208260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000416-87.2020.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Augusto Cesar Bonato - Angela de Araujo Rossi - Vistos. Fls. 234/235: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP), HELIO ROSSI JUNIOR (OAB 318983/SP)
7. Processo 10031593020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003159-30.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 1000475-11.2020.8.26.0010) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Angela Correia Torres - Andréa Correia Torres e outro - Vistos. 1. Fls. 365/452: manifeste-se a autora em quinze dias. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
8. Processo 80013079220258050216
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL  Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001307-92.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL REQUERENTE: VILMA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s): DEBORA CRISTINA BONATO (OAB:SP425741) REQUERIDO: RAIMUNDO MANOEL DOS SANTOS Advogado(s):     DESPACHO     Trata-se de carta precatória expedida pelo Exmo. Sr. Dr. Dácio Giraldi, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, objetivando a citação de Leonardo Raimundo dos Santos para os termos da ação de reconhecimento e extinção de união estável que tramita no processo originário nº 1013556-97.2024.8.26.0006. Observo que a carta precatória foi devidamente instruída com os documentos necessários e contém os requisitos essenciais previstos no art. 264 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE a presente carta precatória na forma deprecada. Cite-se Leonardo Raimundo dos Santos, brasileiro, em união estável, RG 0653873921, CPF 743.604.185-15, residente na Pv Monte Alegre, 63, Rota 5306 Sequência 13618, CEP 48330-000, Rio Real - BA, para os termos da ação de reconhecimento e extinção de união estável que tramita no processo originário, com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Advirta-se o citando que, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Informe-se ao citando que o processo tramita eletronicamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que a íntegra do processo pode ser visualizada na internet através do site www.tjsp.jus.br, sendo considerada vista pessoal, conforme art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006. Cumprida a diligência, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante com as informações do cumprimento. Atribuo ao presente despacho força de mandado. Cumpra-se. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito