Débora Cristina Bonato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21355505920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2135550-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. dos S. R. - Agravado: N. Z. R. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2135550-59.2025.8.26.0000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Agravante: J. dos S. R. Agravada: N. Z. R. Comarca de São Paulo Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença ajuizado por N. Z. R. em face de J. dos S. R., que rejeitou embargos de declaração e manteve anterior decisão de rejeição da impugnação oposta pelo ora agravante (fls. 75/77 e 88, dos autos originários). Busca o agravante a concessão da gratuidade judiciária, do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão. Aduz ser excessiva e desproporcional a multa aplicada e busca seja revista, nos termos do art. 413, do Código Civil. Impugna a fixação de juros de mora desde o inadimplemento, pois assim não previsto pelo acordo entabulado entre as partes, tampouco em vigor a Lei nº 14.905/2024 à época da execução (março/2024), devendo ser adotada a citação como marco inicial da mora. A gratuidade judiciária restou indeferida, e o agravante procedeu ao recolhimento do preparo recursal (fls. 28/29, 32/40). É o relatório. I. Não vislumbro, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. Em análise sumária, típica desta fase processual, constata-se estar prevista pelo acordo entabulado entre as partes a multa ora vergastada, conforme título executivo de fls. 07/17, dos autos originários, razão pela qual, a princípio, devida, ressaltando-se ter o agravante a ela se submetido voluntariamente. No mais, a questão atinente aos juros de mora não foi abordada pelo C. Juízo de primeiro grau, a despeito de suscitada na impugnação apresentada, razão pela qual razoável seja oportunizada a manifestação da agravada. Assim, não concedo o efeito suspensivo. II. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda em 15 (quinze) dias. III. Dispensada a comunicação ao Juízo de origem acerca desta decisão. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Débora Cristina Bonato (OAB: 425741/SP) - Augusto Cesar Bonato (OAB: 328936/SP) - Kelly Angelina de Carvalho (OAB: 346722/SP) - 4º andar
3. Processo 50029006420248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 40002054020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000205-40.2025.8.26.0533/SP AUTOR : OHANA KAROLYN SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB SP425741) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista tratar-se de sistema Eproc, incabível a indicação de áudios por link, os quais inclusive podem ser alterados no decorrer do processo.  Incabível, ainda, a apresentação de pedido ilíquido, ainda que subsidiário. Assim, determino que a autora, em 15 dias: a) junte aos autos os audios mencionados no pedido, sob pena de preclusão; b) apresente valor líquido e certo ao pedido subsidiário mencionado no item (c) de seus pedidos; No mais, indefiro por ora que a requerida seja compelida a apresentar os documentos mencionados a fls. 18 de sua petição vez que não comprovou haver tentado obtê-los de forma administrativa e, portanto, inexiste pretensão resistida ou dificuldade provada em sua obtenção. Int.
5. Processo 00002519720258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000251-97.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna do Nascimento Santos - Juliane Jorge do Nascimento - Posto isto, julgo procedente em parte a presente ação. E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré Juliana Jorge do Nascimento ao pagamento em favor da parte autora Edna do Nascimento Santos, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça Bandeirante, desde a prolação da presente decisão. E, juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil, desde o fato (responsabilidade civil extracontratual). Sem verbas de sucumbência em Primeiro Grau de Jurisdição. - ADV: AUGUSTO CESAR BONATO (OAB 328936/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP), SILAS FRANCO FIGUEIREDO (OAB 492522/SP)
6. Processo 10125875120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012587-51.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sérgio Trucolo - Determino que a parte autora recolha, em 15 (quinze) dias, as custas iniciais, com o código 230, além do montante destinado ao custeio da citação por via postal, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes do artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Caso necessário, o valor das custas postais com citações/intimações pode ser consultado no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes ) Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
7. Processo 00018521020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001852-10.2024.8.26.0005 (processo principal 1013664-66.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Henrique dos Santos - Não foi possível expedir MLE uma vez que o sistema apresentou a seguinte mensagem: "Dígito verificador inválido. Verifique os dados e tente novamente.", conforme se vê no extrato retro. Manifeste-se o requerente. - ADV: DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)
8. Processo 10025821720258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002582-17.2025.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - E.M.S. - E.O.J. - Vistos. 1- Fls. 64/66: Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada, oportunidade em que as partes poderão conciliar-se. 2- Resultando negativa a conciliação, aguarde-se o oferecimento de contestação, no prazo legal, incumbindo ao réu suscitar, em preliminar, a incompetência do Juízo, na forma prevista no inciso II, do art. 337, do CPC/2015. Int. - ADV: GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP), ROGERIO BENINI (OAB 283600/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)