Lucia Martins Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 00176187620058260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017618-76.2005.8.26.0003 (003.05.017618-0) - Procedimento Comum Cível - Eronildes Garcia dos Santos - - Espólio de Eronildes Garcia dos Santos representado pela inventariante Maria Magnólia Santos - Antonio Carlos Pereira - Vistos. Fls. 1182/1186: providencie a z. Serventia a transferência dos valores penhorados aos autos do inventário nº 1010865-37.2015.8.26.0003, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Regional. Expeça-se o necessário. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PRISCILA ROCHA PASCHOALINI (OAB 216248/SP), PRISCILA ROCHA PASCHOALINI (OAB 216248/SP), JOSE PAULO DIAS (OAB 70398/SP), LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), MEIRE PAMPLONA (OAB 512110/SP)
3. Processo 10291446220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029144-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - I.K.J. - T.L.T. - As partes são legítimas e estão bem representadas, e não há nulidades, vícios ou irregularidades a serem sanadas, razões pela qual dou o feito por saneado. A controvérsia restringe-se na apuração de prática de alienação parental pela genitora. Defiro a produção de prova pericial, consistente em estudo psicossocial. Remetam-se os autos ao Setor Técnico. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), PAULA AURELIANO ALBUQUERQUE PAIXÃO (OAB 221089/SP)
4. Processo 15268559720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526855-97.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - I.K.J. - TALITA DE MELO LAHR - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados. Dessa forma, determino a remessa dos autos à fila de cautelares em vigor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação das partes, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), MARIANA ENEIDA SANTOS MUNIZ (OAB 500733/SP)
5. Processo 21065042520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106504-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lorrana Almeida Cardoso de Oliveira e outro - Agravado: Waldir Martins - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE RECORRENTE. EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA, À LUZ DOS FATOS E ELEMENTOS TRAZIDOS AO BOJO DO CADERNO PROCESSUAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia Martins dos Anjos (OAB: 425832/SP) - Carlos Rogerio Souza Esteves (OAB: 246196/SP) - 5º andar
6. Processo 10320416720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032041-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Paulo Roberto Teixeira - Defiro improrrogáveis 15 (quinze) dias para que a emenda seja cumprida na integralidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Com a manifestação do demandante, tornem conclusos para análise da emenda. Na inércia, tornem conclusos para extinção. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP)
7. Processo 10320416720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032041-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Paulo Roberto Teixeira - Defiro improrrogáveis 15 (quinze) dias para que a emenda seja cumprida na integralidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Com a manifestação do demandante, tornem conclusos para análise da emenda. Na inércia, tornem conclusos para extinção. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP)
8. Processo 00029399120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002939-91.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elia Cerqueira dos Santos - Banco BMG S/A - Visto. Cumpra-se o v.Acórdão. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, provocação, notadamente manifestação em sede prosseguimento e, se o caso, apresentação memória de seus calculos e demais documentos necessários à sua revisão. No silêncio, arquive-se com baixa em definitivo. Int. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)