Lucia Martins Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 15268559720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526855-97.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - I.K.J. - TALITA DE MELO LAHR - ISAAC KASSARDJIAN JUNIOR requereu revogação das medidas protetivas de urgência, sustentando, em síntese, não estarem presentes os requisitos da medida. A vitima se manifestou contrariamente, relatando que persiste a necessidade de manutenção das medidas ante o comportamento do averiguado (fls. 70/76). O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 95/96). É o relatório. Decido. Em que pese o alegado, mantenho a decisão que decretou as medidas protetivas por seus próprios fundamentos, posto que inalterada a situação fática e jurídica, inexistindo novos elementos aptos a modificá-la. Conforme exposto na decisão de fls. 36/38, há indícios suficientes de que a ofendida esteja em situação de risco à sua integridade física e psíquica. É certo que a medida liminar considerou o relato unilateral da vítima, que se revelou verossímil no momento inicial, o qual foi corroborado pela manifestação da vítima às fls. 70/76, cabendo análise aprofundada das provas por ocasião da decisão de mérito, a ser proferida no feito principal, após regular instrução probatória. A petição do requerido, por outro lado, em nada alterou o contexto probatório, permanecendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Anoto que as medidas protetivas implicaram em mínima restrição à liberdade do requerido. Com o término do relacionamento afetivo, não há motivo razoável para que ele pretenda se aproximar da ofendida ou com ela manter contato. Por fim, a decisão, fez expressa ressalva ao direito de guarda e visitas aos filhos menores, que pode ser exercido pelo requerido contanto que haja regulamentação pelo Juízo de Família. No mais, fica deferido o comparecimento do averiguado no evento escolar previsto para o dia 28/06/2025, às 11 horas, podendo permanecer no local até as 13h, sem que tal situação enseje violação à medida protetiva, devendo, contudo, se abster de se aproximar ou efetuar qualquer tipo de contato com a vítima, reduzindo, somente para aquele local, na data e horários aprazadps, a distância mínima para 50 metros. Após, será retomada a não aproximação da vítima por 300 mettros. Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), MARIANA ENEIDA SANTOS MUNIZ (OAB 500733/SP)
3. Processo 10064225020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006422-50.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edisia Santana Gonçalves - Iron Shape Gym Ltda - - Fernanda Aparecida Lopes Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: BARBARA AUGUSTA GOMES DE JESUS (OAB 432033/SP), BRUNA APARECIDA SANTOS SILVA (OAB 444828/SP), BARBARA AUGUSTA GOMES DE JESUS (OAB 432033/SP), LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), BRUNA APARECIDA SANTOS SILVA (OAB 444828/SP)
4. Processo 00020353120244058304
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE PROCESSO:0002035-31.2024.4.05.8304- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: APARECIDA DOS ANJOS INACIO Advogado do(a) AUTOR: LUCIA MARTINS DOS ANJOS - SP425832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos dos valores retroativos devidos, conforme os parâmetros delineados na sentença/acórdão. Para apuração dos referidos valores, recomenda-se a utilização da planilha disponibilizada pela JFPE cujo link está indicado a seguir: https://jefconta.jfpe.jus.br/ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO DA PLANILHA: DADOS DO PROCESSO Número: autoexplicativo Autor: autoexplicativo Mês/ano da conta: autoexplicativo Data do Ajuizamento: corresponde à data de autuação do processo. Data da Citação: momento em que o réu tomou ciência da existência do processo DIB (termo inicial): autoexplicativo DIP (DIP ou DCB+1 (termo final + 1): autoexplicativo Aplicar prescrição: autoexplicativo Deduções: autoexplicativo Tipo de Cálculo: autoexplicativo Índice de Atualização Monetária: autoexplicativo Percentual do Valor Devido: autoexplicativo Mês/Ano Setença (Súm. 111): autoexplicativo Honorários Contratuais: autoexplicativo Honorários Sucumbenciais:autoexplicativo OBS: Atentar que ao lado de cada informação a ser preenchida (Ex: Número do Processo) existe uma interrogação e ao passar o cursor do mouse sobre o ícone ocorrerá o detalhamento da informação que deve ser preenchida em cada local da planilha. Realizado o preenchimento dos dados e gerado o arquivo resultante da utilização da planilha para cálculos de Ações Previdenciárias de Benefícios no Valor do Salário Mínimo, a parte deverá converter o referido documento em um arquivo de formato PDF e acostá-lo integralmente aos autos. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente)
5. Processo 10332233620208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033223-36.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudio Malva Valente - - Rita de Cássia Alves Valente - Luiz Carlos Aureliano dos Santos - Luiz Carlos Aureliano dos Santos - Claudio Malva Valente e outro - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro de imediato o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, deverá o executado recolher as custas finais em 5 dias, correspondentes a 1% do valor do débito, por meio da guia DARE-SP (código de receita 230-6), devendo ser observado o recolhimento de, no mínimo, 5 UFESP. Além disso, caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, deverá o executado pagar as despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxas de pesquisa, editais etc). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, deverá a serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos, aguardando-se por 5 dias. Ausente pagamento, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a movimentação respectiva no sistema. P.I.C. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP), EDGAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 497855/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP)
6. Processo 50004382020254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000438-20.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JUREMA NUNES ALVES, HENRIQUE PEREIRA, S. A. P. REPRESENTANTE: SOLANGE BEZERRA, JUREMA NUNES ALVES Advogados do(a) AUTOR: JESSICA SILVA NOGUEIRA - SP430384, LAURA JOAQUINA DO CARMO - SP423933, Advogados do(a) AUTOR: LUCIA MARTINS DOS ANJOS - SP425832-E, MEIRE PAMPLONA - SP512110, Advogados do(a) AUTOR: LUCIA MARTINS DOS ANJOS - SP425832-E, MEIRE PAMPLONA - SP512110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 13 de junho de 2025.
7. Processo 10659018320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065901-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.S.J. - No prazo de 5 dias, esclareçam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, deverão esclarecer e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórios. No mesmo prazo, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP)
8. Processo 10291446220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029144-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - I.K.J. - T.L.T. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULA AURELIANO ALBUQUERQUE PAIXÃO (OAB 221089/SP), LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP)