Mariana Ferreira Franca

Processos do Advogado

1. Processo 21820829120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182082-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 1001648-39.2019.8.26.0161; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Uniesp S/A (Em recuperação judicial); Advogada: Mariana Ferreira Franca (OAB: 426061/SP); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Agravada: Elaine Gomes Borges; Advogado: Marcos Paulo Vilar Pereira (OAB: 352482/SP); Interessado: Diadema Escola de Ensino Superior de Ensino Fad Faculdade Diadema; Advogada: Daniela Cozzo Olivares (OAB: 237794/SP); Soc. Advogados: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 14479/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Flavio Fernando Figueiredo (OAB: 235546/SP); Soc. Advogados: Paulo Sérgio João Sociedade de Advogados (OAB: 12728/SP)
2. Processo 21820829120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182082-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 1001648-39.2019.8.26.0161; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Uniesp S/A (Em recuperação judicial); Advogada: Mariana Ferreira Franca (OAB: 426061/SP); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Agravada: Elaine Gomes Borges; Advogado: Marcos Paulo Vilar Pereira (OAB: 352482/SP); Interessado: Diadema Escola de Ensino Superior de Ensino Fad Faculdade Diadema; Advogada: Daniela Cozzo Olivares (OAB: 237794/SP); Soc. Advogados: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 14479/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Flavio Fernando Figueiredo (OAB: 235546/SP); Soc. Advogados: Paulo Sérgio João Sociedade de Advogados (OAB: 12728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 80153252120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015325-21.2024.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)    EXEQUENTE: QUEROLAINE DAMASCENO SILVA    EXECUTADO: IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA, UNIESP S.A   Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.    (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
4. Processo 00050711820218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005071-18.2021.8.26.0302 (processo principal 1007158-61.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Taize Cristina Rodrigues - Uniesp/sa - - Ceisp Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Trata-se de reiteração constante de reanálise da decisão de fls. 429/430. Aquela decisão tem o seguinte teor: "Trata-se de pedido de inclusão da empresa CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., no pólo passivo da demanda, tendo-se em vista que essa é a nova denominação da empresa UNIVERSIDADE BRASIL, que é parte no feito. A CEISP se insurge, informando que para reconhecimento de grupo econômico, há que haver a desconsideração da personalidade jurídica das empresas originárias. DECIDO. Sem razão a CEISP. Com efeito, analisando-se o presente feito, bem como o cumprimento de sentença apenso a este, originário do mesmo julgado, vê-se que a CEISP possui o mesmo CNPJ da UNIVERSIDADE BRASIL LTDA, qual seja, 09.099.207/0001-30. Essa nova denominação foi alterada na JUCESP, no dia 05/09/2022. O nome fantasia permanece o mesmo, bem como, todos os sócios. Assim, não há que se falar em outra empresa integrante de grupo econômico, visto que se trata de mera regularização do nome da empresa executada que promoveu alterações na Junta Comercial. Regularize-se, pois, anotando. Cumpra-se fl. 379. Defiro a suspensão do feito em relação às demais executadas, por força da recuperação judicial, observando que a CEISP não se encontra inclusa no feito de recuperação judicial." Pois bem, a decisão já reconheceu a inclusão da CEISP no pólo passivo da presente ação e já determinou o cumprimento da decisão de fl. 379. Reconheceu, também, que não há que se falar em suspensão da demanda em relação à CEISP, visto que ela não integra o feito da recuperação. A decisão colacionada a fl. 434 é clara em não incluir a CEISP no plano de recuperação judicial, razão pela qual, o feito não deve ser suspenso em relação a ela. Por sua vez, a decisão copiada a fl. 436 também não faz nenhuma menção à suspensão de demandas promovidas em relação à CEISP e, a menos que o MM Juízo da Recuperação profira decisão expressa quanto à CEISP e expeça ofício a este juízo determinando a suspensão da execução em relação à ela, o feito continuará em curso em relação a ela. Observo, ainda, que a decisão de fl. 429/430 já transitou em julgado, visto que não foi objeto de recurso perante o 1º grau e o pedido de reconsideração apresentado pela parte não suspende eventual prazo recursal. Indefiro, pois, todo e qualquer pleito de reanálise de tal decisão. Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fl. 379. Intime-se. - ADV: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 448993/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP)
5. Processo 00042296820208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004229-68.2020.8.26.0077 (processo principal 1007153-06.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.M.H. - F.F.B.I.E.E.S.P. - - B. - - U.U. e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 448993/SP), GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 444471/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO (OAB 351783/SP), LUCAS MATHEUS DOS SANTOS FINHOLDT (OAB 466058/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), ELIAS SPROVIDELLO (OAB 354514/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP)
6. Processo 00042296820208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004229-68.2020.8.26.0077 (processo principal 1007153-06.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.M.H. - F.F.B.I.E.E.S.P. - - B. - - U.U. e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 448993/SP), GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 444471/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO (OAB 351783/SP), LUCAS MATHEUS DOS SANTOS FINHOLDT (OAB 466058/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), ELIAS SPROVIDELLO (OAB 354514/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP)
7. Processo 00041437520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004143-75.2022.8.26.0482 (processo principal 1022625-30.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Rafael Silva de Moura - Uniesp - Faculdade de Presidente Prudente-fapepe - Vistos. Observo que a matéria levantada nos embargos retro não tem cabimento de ser analisada na via estreita dos embargos declaratórios, que têm requisitos próprios - omissão, contradição ou obscuridade - o que não se vislumbra. No mais busca o embargante dar nítido caráter infringente aos embargos, querendo na verdade, a reforma da decisão. Não acenou com qualquer omissão, obscuridade ou contradição, simplesmente demonstrando inconformismo com o teor da decisão, que deve ser manifestado pelo recurso processual próprio, que não este. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se. - ADV: MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
8. Processo 10046685620228260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004668-56.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Universidade Brasil - Apelante: Uniesp S/A - Apelante: Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - Apelado: Cíntia Eloísa Brites - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Nicole Araújo de Godoi Patrício (OAB: 450680/SP) - Thiago Ribeiro (OAB: 393476/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Mariana Ferreira Franca (OAB: 426061/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
9. Processo 10046685620228260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004668-56.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Universidade Brasil - Apelante: Uniesp S/A - Apelante: Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - Apelado: Cíntia Eloísa Brites - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Nicole Araújo de Godoi Patrício (OAB: 450680/SP) - Thiago Ribeiro (OAB: 393476/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Mariana Ferreira Franca (OAB: 426061/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
10. Processo 00342104520188190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de impugnação à penhora apresentada às fls. 1147/1151, após o requerimento de adjudicação dos bens móveis penhorados à fl. 950. Aduz a impugnante que se trata de pessoa jurídica distinta da informada na petição inicial. Além disso, alega que não foi determinada a desconsideração da personalidade de jurídica, tampouco a sua inclusão no polo passivo da demanda./r/r/n/nManifestação da parte impugnada às fls.1395/1396, na qual ratifica seu entendimento no sentido de que se trata de Grupo Econômico de Fato formado pelas diversas pessoas jurídicas mantenedoras de instituições de ensino pertencentes ao conglomerado UNIESP/r/r/n/nVieram-me então os autos conclusos. Decido./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que a ação foi proposta em face de UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 15.487.844/0001-86, com endereço na Rua General Caldwell, 197, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20230-192. Conforme consulta, foi verificado que o CNPJ informado pela parte autora pertence a UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CRÉDITO PRIVADO./r/r/n/nOs documentos juntados às fls. 1156/1157 pela parte impugnante, comprovam que o endereço Rua General Cadwell nº 189/197 - Centro Rio de Janeiro/RJ pertence à Sociedade Unificada de Ensino e Cultura CNPJ 33.266.073/0001-89 e à UNIESP S.A CNPJ 19.347.410/0001-31, pessoas jurídicas distintas da informada pela autora na inicial. Logo, não integram a lide. /r/r/n/nDestaca-se que a decisão de fl. 878 indeferiu o requerimento da autora de penhora on line em contas bancárias do representante legal da executada ou de empresa diversa, uma vez que eles não compõem o polo passivo da demanda./r/r/n/nCumpre ressaltar que a própria autora se manifesta para informar que se trata de grupo econômico formado por diversas pessoas jurídicas distintas./r/r/n/nPelo exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 1147/1151 e determino o cancelamento da penhora dos bens indicados às fls. 950/951. /r/r/n/nIndefiro o requerimento de suspensão do cumprimento de sentença de fls. 1231/1234, visto que as pessoas jurídicas em recuperação judicial não integram a lide./r/r/n/nAo exequente para informar como pretende prosseguir com a execução. Prazo de 05 dias./r/r/n/nIntimem-se.