Paulo Giovani Simões Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50990742620234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5099074-26.2023.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: IRACEMA DANTAS GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de junho de 2025.
3. Processo 50134296220244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013429-62.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARTINIANO SIMOES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 95/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária, ficam as partes cientificadas de que, não havendo outras provas a serem produzidas, o feito será remetido à conclusão para sentença. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
4. Processo 10035263620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003526-36.2023.8.26.0362 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.S.Q. - J.S.C. - Manifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
5. Processo 50184208120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018420-81.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLEIDE MARIA DE MACEDO Advogados do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 15038662420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503866-24.2023.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS. Não obstante do todo argumentado pela requerente, o fato é que resta a palavra da requerente contra a palavra do requerido, já que nada foi produzido que pudesse atestar que os carros foram adquiridos por André no curso do casamento. O requerido foi ouvido em audiência e apresentou os fatos já narrados em sede de contestação, a qual está instruída por documentos. Neste aspecto, importante pontuar que o juízo não pode se basear em mera presunção de que o uso configura a posse, a aquisição e o direito de indenização da meação. Assim, considerando a manifestação da requerente em audiência, no sentido de que não queria prosseguir com o pedido de partilha dos veículos, entendo que deve ser entendido como cláusula do acordo de que não há bens a partilhar, tal como exposto em audiência. Assim, HOMOLOGO o acordo supra para que produza os seus efeitos legais, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Este termo será publicado no diário eletrônico para conhecimento das partes que, querendo poderão impugna-lo no prazo legal. - ADV: SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP)
7. Processo 10035760320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003576-03.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.M. - C.A.S.M. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se completamente desorganizado, com diversas "peças sigilosas" em anexo, algumas cujos pedidos já foram apreciados por este Juízo e que não foram liberadas no processo, em que pese a determinação expressa de fls. 139/140, item "4", além do que a referida determinação, que é datada de 23 de outubro de 2024 encontra-se liberada depois do ato ordinatório de fl. 136, que foi confeccionado em data posterior (05 de fevereiro de 2025), em total desarranjo com a cronologia dos fatos. Desta forma, proceda a serventia à regularização do feito, liberando nos autos a(s) "peça(s) sigilosa(s)" em anexo cujos pedidos já foram apreciados por este Juízo e reorganizando a numeração do expediente, devendo atentar-se à ordem cronológica dos documentos. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP)
8. Processo 10014175320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001417-53.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Sebastião da Silva - Gabriel dos Santos Felix - Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. - ADV: SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP), ALESSANDRA BRAZ DE SOUZA (OAB 490146/SP)