Paulo Giovani Simoes Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00010082720228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001008-27.2022.8.26.0362 (processo principal 1003311-31.2021.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.Q. - E.S.Q. - Vistos. Ao que observo, o ofício para solicitação da reserva de honorários não contemplou a informação da gratuidade solicitada pelo executado. Fl. 388: Diante do pedido e da declaração de fl. 65, concedo ao réu o benefício da gratuidade processual. Assim, considerando o equivoco, oficie-se novamente à Defensoria Pública solicitando o depósito do valor dos honorários da parte do executado, também beneficiário da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP)
3. Processo 50031611220234036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003161-12.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: MAURILIO TAVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida, determinei a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Tópico síntese preenchido para encaminhamento automático dos autos à agência do INSS a fim de que seja procedida à revisão/implantação do benefício no caso em exame, no prazo de 45 dias. Efetivada a implantação/revisão, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. São Vicente, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50818221020234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5081822-10.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 25 de junho de 2025.
5. Processo 00005008020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-80.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1001816-19.2022.8.26.0005) (processo principal 1001816-19.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Oradia Fonseca de Souza - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Fls. 37/44 e 52/54: (1) o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias [15+15], conforme art. 525, caput, do CPC. Tempestiva a peça de fls. 37/44, portanto; (2) a planilha apresentada pela parte exequente (fls. 32/33) não considera o levantamento dos valores realizado nos autos principais [R$ 3.544,65 (fls. 511) e R$ 8.971,83 (fls. 302/303)], totalizando R$ 12.516,48 (fls. 535 e 539). É importante ter presente que o valor depositado às fls. 302/303 seria, a princípio, devolvido ao ITAÚ, conforme disciplinado na Sentença, mas acabou sendo revertido com os consectários legais à própria requerente (ora exequente). Acolho a impugnação para homologar os cálculos de fls. 45/46. Suficientes os valores levantados. Há, inclusive, um excesso a favor do banco da ordem de R$ 1.362,79 (fl. 42), o qual poderá ser postulado em autos apartados, distribuídos por dependência, em conjunto com a verba de sucumbência decorrente da procedência da impugnação (ressalvada a gratuidade). CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no 924, inciso II, do CPC. Determino, após o trânsito em julgado desta e com a juntada de formulário respectivo, a expedição de MLE do numerário depositado à fl. 48 em favor do ITAÚ. Sem prejuízo, declaro a existência de crédito em favor do ITAÚ no valor correspondente a R$ 1.362,79 [a ser atualizado desde o segundo depósito (fl. 511: 16/10/2024) e acrescido de juros legais contados do levantamento a maior (fl. 539: 06/05/2025)]. Por fim, a exequente arcará com as custas deste incidente, bem como honorários da parte executada, calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da pretensão inicial (fls. 32/33), ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. P. I. - ADV: SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP)
6. Processo 50079121120234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5007912-11.2023.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
7. Processo 50990742620234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5099074-26.2023.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: IRACEMA DANTAS GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de junho de 2025.
8. Processo 50134296220244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013429-62.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARTINIANO SIMOES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 95/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária, ficam as partes cientificadas de que, não havendo outras provas a serem produzidas, o feito será remetido à conclusão para sentença. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.