Rafael Matos De Brito

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11096468220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1109646-82.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Paz Jardim Bianchi - Apelado: Maurício Pedro Jardim (Justiça Gratuita) - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita em favor da apelante, uma vez que não trouxe aos autos documentos comprobatórios acerca de eventual impossibilidade financeira, hábeis a comprovar que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, providencie o recolhimento das custas de preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Alyrio Joaquim Rosatti (OAB: 77306/SP) - Marcos Augusto Rosatti (OAB: 163691/SP) - Rafael Matos de Brito (OAB: 426311/SP) - 4º andar
3. Processo 00496255720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049625-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1028883-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Coutinho Chirumpolo - - Giovanna Chaves Mercês - - Igor Amaral Correa - - Leonardo Araújo Belomo - - Leonardo Ramos Santos - - Mariana Camargo Matos - Hurb Technologies S/A - Vistos. A indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC, é ato personalíssimo do devedor, razão pela qual necessária a intimação pessoal para fins de incidência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão ou ausência de justificativa. Nesse sentido é segue jurisprudência: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Verbas locatícias. Decisão que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC) em razão da não indicação de bens penhoráveis pela executada. Insurgência. Necessidade de intimação pessoal do executado para indicação de bens à penhora, o que no presente caso não ocorreu. Afastamento da decisão que puniu a executada com multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Agravo provido." (TJSP - Agravo de Instrumento 2326249-41.2024.8.26.0000 Rel. Morais Pucci - 26ª Câmara de Direito Privado J. em 10/12/2024) "Agravo de instrumento. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, condenou a Executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no montante de 1% do valor atualizado do débito em execução, em razão de não ter indicado a existência de bens à penhora, no caso, crédito localizado pela Exequente, bem como referiu que não seria necessária a intimação pessoal da devedora, pois intimada na pessoa de seu advogado. Insurgência da Executada. Preliminar de preclusão afastada. Acolhimento no mérito. Indicação de bens à penhora que versa ato de natureza personalíssima, de modo que deveria ser dirigido à própria parte, para ensejar a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. Precedentes jurisprudenciais. Multa afastada. Preliminar rejeitada e recurso provido." (TJSP - Agravo de Instrumento 2277013-23.2024.8.26.0000 Rel. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado J. em 26/11/2024) Intime-se pessoalmente o devedor, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista. Para tanto, recolha o exequente as custas em 10 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
4. Processo 00219969420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021996-94.2020.8.26.0053 (processo principal 1003260-21.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sindicato dos Profissionais de Educação Ensino Municipal-SINPEEM - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS POMBARES SILVA - - Terezinha Araujo Comba - - Espólio de Aparecida Lobato Rivera de Oliveira - - Espólio de Lucia de Araujo Silva - - Espólio de Valdira do Carmo Santos - - Espólio de Ana Maria Alves - - Espólio de Fusaco Kikuchi Tamashiro - - Espólio de Cleide Aparecida Pasqual - - Espólio de Maria Antonieta Camargo Donzelli - - Espólio de Adhemir José da Cunha - - Espólio de Marilena da Silva Cunha - - Espólio de Sandra Aparecida Melro Salim - - Diene Ribeiro Vignon - - Espólio de Maria Izabel de Lima - - Espólio de Mirian Souza dos Santos - - Roseli Aparecida Alves da Silva e Oliveira - - Rogerio Aparecido Salim - - Espólio de Fátima Cristina da Silva - - Espólio de Marina Alves Ribeiro - - Benedita Gonçalves Pereira - - Olga Porfírio de Faria Silva - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Edesio Tavares de Santana - - Espólio de Maria Aparecida Rocha - - Ana Rosa Colpaerte Halt - - Espólio de Hatsumi Marakami Kanno - - Espólio de Setsuko Maeyama - - Espólio de Livercio Pereira da Silva - - Espólio de Marilda José Daur Lima - - Espólio de Sebastião Rodrigues do Nascimento - - Espólio de Meire Cortez Moraes Kimura - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Espólio de Neuza Maria Picoli Campioni - - Espólio de Ivete Dalmeida Naliato - - Espólio de Maria Angela de Maria Bertolla - - Luci Marcochi de Oliveira - - Espólio de Jeanette Jabur Mouchalorte - - Eunice dos Santos Vieira Pianosqui - - Maria Cecilia de Castro Paiva - - Espólio de ELIANE APARECIDA RIBEIRO CURI - - Espólio de Roberson Balint - - Espólio de Marlene Balint - - Espólio de Terezinha Gazal - - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Zilda Lopes de Mesquita e outros - Vistos. 1-) Cumpra-se o requisitado pelo Juízo da 3ª Vara da FAMÍLIA e SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL (fls. 6418/6419) - informando-lhe que por ora, NÃO HÁ NENHUM VALOR em nome de EMILIANA ANDRADE, salientando-se que o cumprimento de sentença n. 0021996-94.2020 ainda em fase de "CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". Expeça-se OFÍCIO. 2-) Cumpra-se a decisão de fls. 6424/6425 (perícia contábil). 3-) Fls. 6435/6437: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Fls. 6440/6444 (desistência dos herdeiros de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA BRUM E JOANA SUGAHARA BRUM): manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 5-) Fls. 6445/6458: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 6-) Fls. 6459/6479: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6480: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6481/6489 e 6490/6491: Anote-se no SAJ os novos procuradores da habilitanda ZILDA LOPES DE MESQUITA.. 7.1-) Anote-se a PRIORIDADE ESPECIAL na tramitação do processo, nos termos do artigo 71, § 5º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), incluído pela Lei nº 13.466, de 2017, uma vez que a exequente ZILDA LOPES DE MESQUITA possui idade superior a 80 (oitenta) anos - (fls. 6491). Anote-se no SAJ. 8-) Fls. 6492/6505: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 9-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LÍGIA LEONÍDIO LIRA (OAB 254331/SP), ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), SERGIO REGINALDO BALLASTRERI (OAB 232549/SP), FRANCISCO PAULO LINO (OAB 65161/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), JOSE ANTONIO NUNES FERREIRA DA SILVA (OAB 85369/SP), ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP), SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP), TADEU FREDERICO DE ANDRADE (OAB 314444/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP), MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ALAN GUIRAO CARDOSO DE MOURA (OAB 381846/SP), BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA (OAB 362052/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), LEANDRO DE MOURA MILLAN (OAB 321288/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), FRANCISCO ISRAEL DA CRUZ (OAB 244317/SP), FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO (OAB 76990/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), SUELI DE SOUZA COSTA (OAB 284494/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ELEANDRA CARDOSO SANTOS (OAB 452993/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), JULIANA MARIA OLIVEIRA DE MARROCOS (OAB 396363/SP), SAMANTHA KOCH SPOSITO (OAB 426326/SP), ALESSANDRA CAVALCANTE CANAZZO (OAB 418282/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 446516/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP)
5. Processo 00055119520178260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005511-95.2017.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.A. - - I.A.S.F. e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), FABIANA ZOLINE MARTINS (OAB 475266/SP), GUILHERME MADI REZENDE (OAB 137976/SP), PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (OAB 257251/SP)
6. Processo 00030157920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003015-79.2025.8.26.0008 (processo principal 1002607-08.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Heloísa Camargo Matos - Itaú Unibanco S.A. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 14/18. - ADV: RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
7. Processo 10026070820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002607-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloísa Camargo Matos - Itaú Unibanco S.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
8. Processo 15000835620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500083-56.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500083-56.2024.8.26.0565; Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Rogério Calfa Antonio; Advogado: Rafael Matos de Brito (OAB: 426311/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.