Raizy Lopes Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10162931420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016293-14.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.P.S. - Vistos. 1) Concedo ao autor a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. *. Anote-se. 2) Dispenso, excepcionalmente, a realização de audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695, caput), com fundamento no art. 139, caput, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a flexibilização do procedimento não só nas situações nele previstas, mas também em atenção às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), diante da possibilidade de o juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (CPC, art. 139, caput, V), e considerando que o juiz, instalada a audiência de instrução e julgamento, deve tentar conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (CPC, art. 359). 3) Cite-se a ré, por oficial de justiça, para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. 4) P. 14, item "a": intime-se o réu de que proceda, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) ao restabelecimento dos serviços de água e energia elétrica no imóvel situado à Avenida Nicola Demarchi, 1592, São Bernardo do Campo-SP, ficando proibido de realizar qualquer ato que cause a interrupção dos referidos serviços. 5) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
3. Processo 10429745820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042974-58.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.M. - A teor dos artigos 9º e 10 do CPC, esclareça a parte autora quanto ao interesse de agir na presente demanda, considerando que existem alimentos fixados em favor do menor nos autos do processo distribuído sob o nº 0023842-66.2024.8.26.0002, da 1ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Regional. Com a manifestação, ao MP. Int. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
4. Processo 10429745820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042974-58.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.M. - A teor dos artigos 9º e 10 do CPC, esclareça a parte autora quanto ao interesse de agir na presente demanda, considerando que existem alimentos fixados em favor do menor nos autos do processo distribuído sob o nº 0023842-66.2024.8.26.0002, da 1ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Regional. Com a manifestação, ao MP. Int. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
5. Processo 10401797620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040179-76.2024.8.26.0564 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.J.O. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
6. Processo 10059835520178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005983-55.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.A.E. - M.S.E. - Vistos. 1. Diante da manifestação favorável do i. representante do Ministério Público [fl(s). 212] e do acordo assinado pelo(a) advogado(a) do(a) executado(a), a quem foi outorgado poderes especiais para transigir, e do(a) exequente, que possui poderes para firmar acordos outorgados pelo(a) genitor(a) do(a) exequente, que zela pelo interesse direto do incapaz, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes [fl(s). 204/205] para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Nos termos do artigo 922, CPC, SUSPENDO o curso do processo até o final da avença. 3. REVOGO a prisão civil decretada. Expeça-se imediatamente o CONTRAMANDADO DE PRISÃO, encaminhando-se. 4. Decorrido o prazo, deverá o exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação pelo juízo, importando o seu silêncio em concordância tácita. 5. Intime-se o(a) exequente para proceder à correção do formulário MLE apresentado à(s) fl(s). 203, devendo fazer constar no(s) campo(s) nome / CPF / tipo do credor (beneficiário) os dados do(a) alimentando(a) P. H. A. E., bem como para cumprir integralmente as formalidades previstas no Comunicado CG nº 12/2024, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos à(s) fl(s). 200/201 em favor da parte interessada [exequente(s) P. H. A. E.], nos termos do formulário apresentado, desde que de acordo com o disposto no Comunicado CG nº 12/2024, com urgência. Em havendo divergência(s), a regularização do formulário deverá ser exigida por ato ordinatório, se necessário, sem necessidade dos autos retornarem à conclusão. 7. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JULIANE DOS SANTOS SILVA ZORATTI (OAB 490070/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), SIDNEIA DA PENHA DOS SANTOS (OAB 412805/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP)
7. Processo 40012594520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001259-45.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 16/06/2025.
8. Processo 10023814720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002381-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.D. - J.V.B. - Mandado de averbação disponível para ser retirado pela internet. - ADV: PAULO THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 301374/SP), JULIANE DOS SANTOS SILVA ZORATTI (OAB 490070/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)