Raizy Lopes Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10401806120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040180-61.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Marineide Josefa de Oliveira - Fica intimado a se manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
3. Processo 10230981720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1023098-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1023098-17.2024.8.26.0564; Oferta; Apelante: I. M. de S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Raizy Lopes Nascimento (OAB: 426312/SP); Advogada: Juliane dos Santos Silva Zoratti (OAB: 490070/SP); Apelante: P. L. de M. (Representando Menor(es)); Advogada: Raizy Lopes Nascimento (OAB: 426312/SP); Advogada: Juliane dos Santos Silva Zoratti (OAB: 490070/SP); Apelado: B. de S. G.; Advogado: Jorgino Pazin (OAB: 122905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10011861220248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001186-12.2024.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.B. - L.P.S. - Vistos. 1- Fls. 79/88: em que se pese o prazo prescricional de dois anos para exigir os débitos alimentares (art. 206, §2º, do Código Civil), verifica-se que a exequente é absolutamente incapaz em decorrência de sua idade (fls. 28), não correndo a prescrição contra esta, com base no artigo 198, inciso I, do Código Civil. Sendo assim, a dívida alimentar cobrada não se encontra prescrita no presente caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - Prazo de prescrição que não corre contra incapaz - Obrigação de trato sucessivo que se renova a cada vencimento - Autorização legal de penhora de vencimentos ou caderneta de poupança para execução de alimentos - Decisão mantida - Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2054709-82.2022.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacupiranga -2ª Vara; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022). 2- Indefiro o abatimento de valor pretendido pelo executado equivalente a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), haja vista que não foi juntado qualquer comprovante de pagamento que justifique o pretendido abatimento. 3- Ademais, para fins de análise do pedido de gratuidade processual pleiteado, sob pena de indeferimento, o executado deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho e comprovante de renda mensal referente aos últimos 3 meses, sua e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda ou a comprovação de sua isenção. 4- No que diz respeito à cobrança de juros compensatórios, razão assiste ao executado, uma vez que não deve haver incidência de juros compensatórios ao valor devido a título de alimentos em fase de cumprimento de sentença, visto que a incidência de referidos juros sobre dívida alimentar poderia ocasionar uma dupla penalidade ao devedor, desviando-se assim a finalidade da cobrança de débito alimentar. Ante o exposto, visando a apresentação correta de planilha de cálculos do débito alimentar devido, sem desvirtuar a natureza da verba, determino à exequente que apresente nova planilha, excluindo-se os juros compensatórios sobre a dívida. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, conclusos para deliberações. Ciência ao MP. Int. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 60149/DF)
5. Processo 40012516820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001251-68.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 16/06/2025.
6. Processo 10059835520178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005983-55.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.A.E. - M.S.E. - Vistos. Por ora, fica indeferido o levantamento pleiteado (fls. 202/203), visto que o procurador não possui poderes para dar quitação. Outrossim, o beneficiário não é o procurador, mas o alimentando. Além disso, verifica-se que a proposta de acordo não está assinada pela representante do alimentando, bem como o procurador não detém poderes para transigir (fls. 04). Desta feita, regularize-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), SIDNEIA DA PENHA DOS SANTOS (OAB 412805/SP), RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), JULIANE DOS SANTOS SILVA ZORATTI (OAB 490070/SP)
7. Processo 00007924920258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-49.2025.8.26.0075 (processo principal 1002552-50.2024.8.26.0075) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Emanuelly Silva Oliveira Santos - Fl.29:Diga o exequente em 05 dias se dá por satisfeito, para fins de extinção da fase executória pela satisfação da obrigação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP)
8. Processo 10023814720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002381-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.D. - J.V.B. - Ciência ao Requerido acerca do certificado às fls. 140, devendo efetuar o pagamento das despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), JULIANE DOS SANTOS SILVA ZORATTI (OAB 490070/SP), RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), PAULO THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 301374/SP)