Renata De Araújo Santos Guioto

Processos do Advogado

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2. Processo 00006266620248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000626-66.2024.8.26.0070 (processo principal 1000266-17.2024.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Apoio Rural Comercio de Pecas Agricolas Ltda - Intimação da exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de cinco dias úteis. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
3. Processo 10002555120258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000255-51.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Antonio dos Santos Ferreira Filho - Vistos. 1. Fls. 119 e ss. (NAT-Jus/SP): manifestem-se as partes, dentro do prazo de 15 dias. 2. Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 15 dias, apresente impugnação às defesas dos entes públicos. Além disso, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado nas Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, bem como nos Temas 06 e 1234 de Repercussão Geral, necessário que a parte autora comprove o preenchimento dos novos requisitos estabelecidos para a concessão judicial de medicamentos. Dessa forma, no mesmo prazo supra, comprove a parte autora o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Tema 06 do STF, apresentando nos autos: a) Comprovação da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa; b) Laudo médico circunstanciado que comprove a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS; c) Comprovação científica da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, respaldada por evidências científicas de alto nível; d) Laudo médico que ateste a imprescindibilidade clínica do tratamento e a inexistência de outro medicamento ou tratamento fornecido pelo SUS para a doença; e) Documentação que comprove a incapacidade financeira do paciente e de sua família para a aquisição do medicamento. Registro que os demais requisitos atinentes a demonstração da ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec e ausência de pedido de incorporação ou mora na sua apreciação serão determinados oportunamente, após o cumprimento das determinações supra. 3. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
4. Processo 00001716720258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-67.2025.8.26.0070 (processo principal 1003676-83.2024.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sousa & Cunha Materiais para Construção Ltda - Epp - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo(a) credor(a), da quantia bloqueada nos autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 39/40. Quanto ao saldo remanescente, proceda-se à pesquisa via RENAJUD. Prov. Int. - ADV: AMANDA TOSTES ARAUJO CARDOZO (OAB 427387/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
5. Processo 10044008720248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004400-87.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Alex Ferreira - F F Guerreiro Veículos - - Fabrício Fernandes Guerreiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO ALEX FERREIRA em face de FF GUERREIRO VEÍCULOS LTDA e FABRÍCIO FERNANDES GUERREIRO para: a) CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer consistente em entregar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo FORD F-250 CS XLT 4x2 3.9, cor preta, ano/modelo 2008/2009, placa HDW0875, devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório, sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente; Sem sucumbência nesta fase. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntadaaosautos. Ainda, que nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamentos dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P.I. - ADV: LUCAS ALEXANDRE GUIOTO (OAB 514261/SP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/SP)
6. Processo 10003104820208260370
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-48.2020.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aguinaldo Franco de Oliveira - Sendas Distribuidora S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais,com correção monetária pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir do arbitramento, até o efetivo pagamento. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes. Arcará a ré com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a parcela a que sucumbiu, consistente no valor a que fora condenada (danos morais); ao passo que o autor arcará com honorária de 10% sobre a parcela a que sucumbiu (danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos), observada a justiça gratuita deferida. P.I.C. - ADV: ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
7. Processo 00023698220228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002369-82.2022.8.26.0070 (processo principal 1003720-78.2019.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.S. - L.S.G. - Fica intimada a parte interessada para que proceda ao preenchimento de novo formulário referente ao Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE - disponível no site do TJSP), constando o NOME DA PARTE COMO BENEFICIÁRIA, o que deverá ser juntado através de petição nos autos para posterior expedição da guia. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), JAQUELINE CAROLINA LEONE RIBEIRO (OAB 456991/SP)
8. Processo 10036923720248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003692-37.2024.8.26.0070 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.T. - E.N.T. - Vistos. Fls. 37: a fim de possibilitar a devida análise da petição em que a requerida anuiu com o pedido inicial, determino que o procurador regularize a representação processual, juntando procuração válida e documentos pessoais da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do CPC. Após a regularização, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), VITOR GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 470285/SP)