Ana Paula Guerreiro Moniz

Processos do Advogado

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2. Processo 70038350420128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003835-04.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Hosana do Rocio de Almeida - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 2ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
3. Processo 15083762220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508376-22.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS BARROS SOUZA - - CARLOS EMANUEL ALVES PEREIRA - No presente caso, analisando as conjunturas do fato e as condições pessoais dos acusados, verifico que a conversão se enquadra nas hipóteses legais e entendo que atende a finalidade da condenação, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade, nos termos do § 2º, segunda parte, do art. 44 do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, ambas em favor de entidades a serem indicadas pelo juízo da execução. Caso os réus descumpram as condições das penas restritivas de direitos, iniciarão o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus CARLOS EMANUEL ALVES PEREIRA e MARCOS VINÍCIUS BARROS SOUZA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, substituída na forma da fundamentação, e 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do corréu Carlos Emanuel. Revogo as medidas cautelares que foram impostas ao corréu Marcos Vinícius. Publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP), ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
4. Processo 10207304520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020730-45.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerson Nascimento dos Reis - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
5. Processo 00114449520248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011444-95.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1012724-21.2023.8.26.0161) (processo principal 1012724-21.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Leiria Empreendimentos e Administração - - Unifar - Incorporações, Administração e Participações Ltda - - Isaura Rosa Ferreira Gameiro - - Maria Herondina Rodrigues Antunes de Faria Oliveira - B.e.g. Indústria e Comércio, Importação e Exporação de Cosméticos Eirelli - Vistos. Fica(m) o(a)s requerido(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seus advogados, para pagar o valor apurado pelo exequente (R$ 1.315.446,60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, nos termos dos artigos 513, § 2.º, I, e 523, § 1.º, ambos do novel Código de Processo Civil. Int. - ADV: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP)
6. Processo 15219031220238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521903-12.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA VALERIA SANTOS ALMEIDA - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o julgamento do recurso. Decorrido o prazo, faça-se pesquisa através da Internet junto ao Superior Tribunal de Justiça quanto à eventual decisão. Pendente ainda de julgamento, aguarde-se por mais 60 dias, repetindo-se a pesquisa até a conclusão. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
7. Processo 15006236220228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500623-62.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA - CI nº 2022/000341 Vistos. Fl 730: Considerando o pedido de dilação de prazo formulado pela defesa, defiro, excepcionalmente e por uma única vez, a prorrogação do prazo para apresentação do rol de testemunhas e requerimentos previstos no art. 422 do Código de Processo Penal, pelo prazo adicional de 5 dias, contados a partir da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
8. Processo 15211338220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521133-82.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1522822-06.2020.8.26.0228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DIOGO INACIO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 329/334: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)