Aline Dias Florentino

Processos do Advogado

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2. Processo 10303405620238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030340-56.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Thaína Parma Bezerra - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. FURTO DE CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTADAS AS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MOVIMENTAÇÕES QUE FOGEM DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA. DESCONHECIMENTO EXPRESSO DAS TRANSAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 479 DO C.STJ. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, POR NÃO HAVER OFENSA À HONRA OU DIGNIDADE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Aline Dias Florentino (OAB: 426518/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 50006408420234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000640-84.2023.4.03.6112 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região. Ficam ainda as rés intimadas para ciência e cumprimento da sentença/acórdão transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020). Presidente Prudente, SP, 24 de junho de 2025.
4. Processo 10110089220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011008-92.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Isadora Buchalla Garib Gonçalves - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP), ANDREIA SARTORI FALCÃO (OAB 375189/SP)
5. Processo 10013114420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001311-44.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Zenilda Aparecida Colomaco Pinna - Banco do Brasil S.a. - FEITO Nº 2025/000544 Vistos. Fls. 23/24: Anote-se. Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa escrita. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP), ANDREIA SARTORI FALCÃO (OAB 375189/SP)
6. Processo 50002610920254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000261-09.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ANNA CLARA RODRIGUES AZEVEDO Advogados do(a) AUTOR: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) apresentada(s) em contestação e documento anexo, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de junho de 2025.
7. Processo 50245858120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024585-81.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDA MAYUME SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.
8. Processo 50245858120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024585-81.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDA MAYUME SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.