Guilherme Marzagão Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00030688820198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003068-88.2019.8.26.0099 (processo principal 1009218-39.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Arras ou Sinal - André Luís Gomes Amazonas Pimenta - Z & K Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Construtora Dharma Ltda - - Vicol do Brasil Emp Imobil Ltda - Nardo Paticipações Ltda. - - Lucas Rios Teixeira - Fls. 536/537: A leiloeira informa que o auto negativo de leilão juntado às fls. 499/501 trata-se de erro interno que não impactou o resultado dos leilões. Para evitar futuros equívocos, tornem sem efeito o documento de fls. 501. Fls. 519/520: Petição do arrematante Nardo Participações Ltda. -Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Fls. 526/527: O exequente apresentou os cálculos de atualização do débito (fls. 529) e informou que os depósitos de fls. 441/442, fls. 454/455, fls. 480, fls. 497, fls. 504, fls. 507 e fls. 524 são suficientes para a quitação do débito. A executada manifestou-se às fls. 530, requerendo o levantamento do saldo excedente de R$ 15.978,31 e não apresentou oposição aos cálculos e ao pedido de levantamento apresentado pelo exequente. Primeiramente, aguarde-se a comprovação de quitação de eventuais débitos pendentes sobre o imóvel arrematado por Nardo Participações Ltda. Com a demonstração de quitação, defiro o levantamento pelo exequente do valor informado às fls. 526/527, cujo formulário eletrônico foi apresentado às fls. 528. Finalmente, defiro o pedido de fls. 530, para expedição do saldo excedente em favor da executada, cujo formulário eletrônico foi apresentado às fls. 531. Int. - ADV: ALEX PINNA DA SILVA (OAB 136415/MG), FELIPE DEGIOVANI (OAB 282095/SP), LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS (OAB 362955/SP), CARLOS GUSTAVO VILLELLA DE OLIVEIRA (OAB 422880/SP), CARLOS GUSTAVO VILLELLA DE OLIVEIRA (OAB 422880/SP), GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP), ALEX PINNA DA SILVA (OAB 136415/MG), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), GISELE GARCIA RODRIGUES (OAB 216900/SP), CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 108356/MG), CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 108356/MG)
3. Processo 10052075420238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005207-54.2023.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.L.N.C. - Vistos. Pág. 54/55: Considerando o acordo formulado entre as partes, expeça-se imediatamente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado J.C.da.C.M., acima qualificado. Deverá a z serventia encaminhar uma cópia do referido alvará ao IIRGD e à Unidade Prisional em que o executado encontra-se preso para o imediato cumprimento. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do Ministério Público, após, voltem-me Conclusos. Abra-se VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP)
4. Processo 10074890220228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007489-02.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.S. - P.M.P.S.P. - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o estudo social juntado aos autos. - ADV: GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP), PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO (OAB 483569/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP)
5. Processo 10001511620188260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000151-16.2018.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Liliane Aparecida de Souza Lisboa - Celina Assako Hirahara Tida - - Maria Aparecida de Lima Cavalcante e outros - Diante do exposto, e dos do mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 1.238 e 1.242 c/c os arts. 2.028 e 2.029, todos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de USUCAPIÃO, para declarar, em favor do(s) requerente(s), Liliane Aparecida de Souza Lisboa, o domínio sobre a área descrita/ressalvada na petição inicial de fls. 1/9, devidamente aditada a fls. 17, e discriminada na documentação juntada, em especial, na(s) planta(s) e memorial(ais) descritivo(s) (fls. 107/109), mais manifestação(ões) positiva(s) do Oficial do Serviço Registral de Imóveis (fls. 117/119), que ficam fazendo parte integrante desta. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pela falta de litigiosidade e natureza da ação, bem como, porque o pólo ativo goza da justiça gratuita. Para os fins do Convênio DPESP/OAB, arbitro os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) e/ou curador(a)(es) especial(ais) no máximo previsto pela Tabela Oficial para os atos então praticados. Oportunamente, expeça(m)-se certidão(ões) (fls. 455). Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP), GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO (OAB 326211/SP), GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP), GUILHERME MARZAGÃO XAVIER (OAB 426612/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)
6. Processo 50048558320248130251
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 5004855-83.2024.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) QUARTO ANDAR CONSTRUCAO CIVIL SPA LTDA CPF: 43.769.775/0001-39 e outros PAVENCO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CPF: 51.307.932/0001-12 Às partes autoras, para impugnação, no prazo legal. DANILO JOSE MORBIDELLI Extrema, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10007890420255020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CartPrecCiv 1000789-04.2025.5.02.0461 DEPRECANTE: ENZO LAURICELLA NIRO DEPRECADO: LEEGA CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b6f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26/05/2025. ROSANA MIEKO DA SILVA DESPACHO   Vistos Notifique-se a Vara Deprecante informando que a testemunha deverá se dirigir ao Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo endereço Avenida Getúlio Vargas, nº 57, Vila Baeta Neves, São Bernardo do Campo CEP 09751-250,  Setor de Unidade de Apoio Operacional localizado no 1ª andar, local em que será disponibilizado sala e equipamentos para realização da audiência do dia 08/08/2025, às 13hs00.   LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENZO LAURICELLA NIRO
8. Processo 10007890420255020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CartPrecCiv 1000789-04.2025.5.02.0461 DEPRECANTE: ENZO LAURICELLA NIRO DEPRECADO: LEEGA CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b6f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26/05/2025. ROSANA MIEKO DA SILVA DESPACHO   Vistos Notifique-se a Vara Deprecante informando que a testemunha deverá se dirigir ao Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo endereço Avenida Getúlio Vargas, nº 57, Vila Baeta Neves, São Bernardo do Campo CEP 09751-250,  Setor de Unidade de Apoio Operacional localizado no 1ª andar, local em que será disponibilizado sala e equipamentos para realização da audiência do dia 08/08/2025, às 13hs00.   LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEEGA CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA