Amanda Lopes Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10008112720258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-27.2025.8.26.0111 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flávio Pedro do Nascimento - Vistos. 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial adequando o procedimento ao disposto no art.726 e seguintes do Código de Processo Civil. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Cajuru, 24 de junho de 2025. - ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP)
2. Processo 50470249020248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 06461308820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.S.A.; Agravado(a)(s) - D.O.S.; E.S.; Interessado - M.P.M.; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) M.S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão que julgou prejudicado o recurso Adv - AMANDA LOPES RODRIGUES, ANDRE SPEGIORIN FONTANETTI, IBRAHIM ANTOUN NETO, IBRAHIM ANTOUN NETO, LUCIANA CHAVES NEVES, LUCIANA CHAVES NEVES.
4. Processo 00660855620108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066085-56.2010.8.26.0506 (3838/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Iolanda Aparecido Ribeiro Conrado - José Ailson de Araújo - - Vania Raimunda dos Santos Araújo - Lucimar Marasea - - MARCO ANTÔNIO DUARTE PAIVA ARANTES - Vistos. Reitere-se, por mais um vez, a intimação da inventariante para que descreva os documentos e as folhas indicados na decisão de fls. 382/384. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO SECAF (OAB 91652/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP)
5. Processo 10010863820238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001086-38.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Jeova dos Santos Casado - Apelante: Gentil dos Santos Casado - Apelado: RDB Grãos e Gestão Empresarial LTDA - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, do CPC, em razão do ARE nº 748371/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabriciano dos Santos Marcelo (OAB: 89133/MG) - Amanda Lopes Rodrigues (OAB: 426623/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 10010863820238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001086-38.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Jeova dos Santos Casado - Apelante: Gentil dos Santos Casado - Apelado: RDB Grãos e Gestão Empresarial LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabriciano dos Santos Marcelo (OAB: 89133/MG) - Amanda Lopes Rodrigues (OAB: 426623/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 00004255319968260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000425-53.1996.8.26.0071 (071.01.1996.000425) - Separação Consensual - Dissolução - A.L.T.B. - Ciência aos autores - fls. 53. - ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI (OAB 134450/SP), MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI (OAB 134450/SP)
8. Processo 10591018220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059101-82.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elines Terra Resende Botelho - - Marcos Franco Botelho - São Lucas Ribeirania Ltda - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo (a) Sr (a) Perito (a), no prazo de 05 dias, conforme determinado nos autos. Após conclusos para decisão. - ADV: FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
9. Processo 10245536020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024553-60.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mariangela Bianchini - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 03 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP)
10. Processo 10268780820258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026878-08.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Bruno Olinto Simões - Figura, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público, motivo pelo qual, nos termos do artigo 35, inciso I, do Decreto-Lei Complementar nº 3/1969, a competência para processar e julgar estes autos é do juízo de Fazenda Pública, devendo, portanto, serem redistribuídos à uma das Varas de Fazenda Pública local. Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP)