Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti

Processos do Advogado

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2. Processo 10045828320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004582-83.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - C.C.S.C. - Nota de Cartório: manifeste-se o(a) requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s). - ADV: SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP)
3. Processo 00017575220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001757-52.2025.8.26.0196 (processo principal 1002608-11.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Valdeci Euripedes Pimenta e outro - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado de pesquisa de fls. 187/192. No mais, fica a parte intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito requerendo o que de direito. - ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 492389/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
4. Processo 10146503420208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014650-34.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.F.R.S.C.A. - Vistos. Certifique-se sobre a existência de eventuais valores depositados judicialmente em conta vinculada a estes autos, em razão do cumprimento da decisão de fls. 671/672. Conclusos, depois. Int. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), LUCAS PINTO MIGUEL (OAB 289824/SP), LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS (OAB 343359/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP)
5. Processo 00021657720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002165-77.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1006139-42.2023.8.26.0196) (processo principal 1006139-42.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andre Luis Gimenes - - Augusto Rodarte de Almeida - Cooperativa de Crédito de Franca e Região Sicoob-cred-acif - Manifeste-se a parte ré quanto ao novo cálculo apresentado pelo credor a fls. 50/51, no prazo legal (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC). Int. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), ANDRE LUIS GIMENES (OAB 288136/SP), ANDRE LUIS GIMENES (OAB 288136/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP)
6. Processo 30013240320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001324-03.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Cinco Grãos Comércio Atacadista de Café Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACLARATÓRIOS QUE NÃO SÃO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES OS ALEGADOS VÍCIOS EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP) - Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP) - Lucas Pinto Miguel (OAB: 289824/SP) - Larissa Maia Freitas Salerno Miguel (OAB: 343359/SP) - Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - 1º andar
7. Processo 10042136020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004213-60.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.F.R.S.C.A. - G.H.M.F. - réu revel - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte exequente, para a juntada de formulário para a expedição de mandado de levantamento, ante certidão de fls. 220. Franca, 27 de junho de 2025. Luciana Alves de Oliveira Teodoro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), GUSTAVO HENRIQUE MATEUS FERREIRA, SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP)
8. Processo 00093888120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009388-81.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1007367-86.2022.8.26.0196) (processo principal 1007367-86.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Bunito S Dog Ltda - - Fabricio Berigo Carneiro - - Fransergio Berigo Carneiro - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 301/304) e a parte credora informou a quitação do débito (fls. 305/306). Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II e III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC. Defiro o desbloqueio dos veículos por meio do sistema Renajud (fls. 282/284). Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito. A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo. E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação. Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC). Certifique-se ao trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, em razão da satisfação da obrigação - pagamento. P.I. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP)