Eduardo Aurelio Fernandes Gilberti

Processos do Advogado

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2. Processo 30013240320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001324-03.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Cinco Grãos Comércio Atacadista de Café Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACLARATÓRIOS QUE NÃO SÃO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES OS ALEGADOS VÍCIOS EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP) - Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP) - Lucas Pinto Miguel (OAB: 289824/SP) - Larissa Maia Freitas Salerno Miguel (OAB: 343359/SP) - Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - 1º andar
3. Processo 10042136020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004213-60.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.F.R.S.C.A. - G.H.M.F. - réu revel - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte exequente, para a juntada de formulário para a expedição de mandado de levantamento, ante certidão de fls. 220. Franca, 27 de junho de 2025. Luciana Alves de Oliveira Teodoro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), GUSTAVO HENRIQUE MATEUS FERREIRA, SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP)
4. Processo 00093888120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009388-81.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1007367-86.2022.8.26.0196) (processo principal 1007367-86.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Bunito S Dog Ltda - - Fabricio Berigo Carneiro - - Fransergio Berigo Carneiro - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 301/304) e a parte credora informou a quitação do débito (fls. 305/306). Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II e III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC. Defiro o desbloqueio dos veículos por meio do sistema Renajud (fls. 282/284). Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito. A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo. E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação. Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC). Certifique-se ao trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, em razão da satisfação da obrigação - pagamento. P.I. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP), WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA (OAB 262560/SP)
5. Processo 00097814020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009781-40.2023.8.26.0196 (processo principal 1017553-71.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Sicoob 3 Colinas - Contabilizai Contabilidade Online Spe Ltda - - Paulo Fernando Garcia Junior - - Aline Alves de Miranda - Retro: concedo à parte autora o prazo solicitado. Int. Franca, 27 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
6. Processo 21937878620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193787-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000137-39.2025.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Rodrigo Joao Giaretton (OAB: 85758/PR); Advogado: Eduardo Oliveira Agustinho (OAB: 30591/PR); Agravante: João Paulo Atilio Godri; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Rodrigo Joao Giaretton (OAB: 85758/PR); Advogado: Eduardo Oliveira Agustinho (OAB: 30591/PR); Agravante: Rodrigo Joao Giaretton; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Rodrigo Joao Giaretton (OAB: 85758/PR); Advogado: Eduardo Oliveira Agustinho (OAB: 30591/PR); Agravante: Eduardo Oliveira Agustinho; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Rodrigo Joao Giaretton (OAB: 85758/PR); Advogado: Eduardo Oliveira Agustinho (OAB: 30591/PR); Agravado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresarios de Franca e Regiao Sicoob - Cred-acif; Advogado: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP); Advogado: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP); Advogada: Amanda Diamantino Cintra (OAB: 424254/SP); Advogado: Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP); Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda.; Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21891932920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189193-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Carlos Adriano Lombardi - Agravado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresarios de Franca e Regiao Sicoob - Cred-acif - Agravo de Instrumento nº 2189193-29.2025.8.26.0000 Vistos. Requer o agravante a concessão da justiça gratuita. Em consulta ao sistema informatizado deste E. Tribunal de Justiça, verifica-se que, no julgamento do agravo de instrumento nº 2310650-96.2023.8.26.0000, esta 11ª Câmara de Direito Privado indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita formulado pelo agravante. Assim, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, determino ao agravante a juntada de cópia de comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, cópia de extratos de conta corrente e faturas de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses e cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos idôneos a demonstrar sua real condição econômica, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Viviane Aparecida do Bonfim (OAB: 163578/MG) - Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP) - Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP) - Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP) - 3º andar
8. Processo 21937878620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193787-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Impugnação de Crédito; Nº origem: 1000137-39.2025.8.26.0373; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda e outros; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Rodrigo Joao Giaretton (OAB: 85758/PR); Advogado: Eduardo Oliveira Agustinho (OAB: 30591/PR); Agravado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresarios de Franca e Regiao Sicoob - Cred-acif; Advogado: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP); Advogado: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP); Advogada: Amanda Diamantino Cintra (OAB: 424254/SP); Advogado: Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP); Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda.; Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP)