Eduardo Vinicius De Oliveira Castilho

Processos do Advogado

1. Processo 15004723720228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500472-37.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.C.B. - I.R.L.O. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. O réu foi condenado como incurso no artigo 148, § 1º, inciso I, do Código Penal, no artigo 129, § 13º, do Código Penal, no artigo 147, caput, por diversas vezes e em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, no artigo 14 da Lei n. º 10.826/2003, e no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de Delitos), às penas privativas de liberdade de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime fechado, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de detenção em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, na proporção mínima unitária, e advertência. Por v. Acórdão, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador-Relator Marco Antonio Cogan, Data de Julgamento: 30/05/2025, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença, conforme dispositivo a seguir transcrito: "Negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de A. V. C. B., mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, com determinação. V.U.". Ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público em 24/06/2025; e para a defesa em 25/06/2025. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, em aditamento à Guia de Recolhimento Provisória expedida às fls. 310/312, encaminhando-se via e-mail institucional para cumprimento. Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
2. Processo 00151383620088260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015138-36.2008.8.26.0322 (apensado ao processo 0003538-47.2010.8.26.0322) (322.01.2008.015138) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza de Queiroz Martins Caputti - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
3. Processo 10008960520238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-05.2023.8.26.0104 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Cristina Aparecida Carvalho Bispo - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certificado o trânsito em julgado à fl. 99, dê-se cumprimento à v. Decisão Monocrática e proceda-se ao arquivamento dos autos, observando-se as formalidades legais. Caso haja necessidade de cumprimento de sentença, este deverá ser realizado em incidente próprio, mediante peticionamento eletrônico, conforme o art. 1.285 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
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