Eduardo Vinicius De Oliveira Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 21906811920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190681-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cafelândia - Agravante: Rosangela Simões - Agravado: Município de Cafelândia - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2190681-19.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Cafelândia Agravante: Rosangela Simões Agravado: Município de Cafelândia Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto contra a r. decisão de fls. 41/42 - proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal de origem sob o nº 1000547-31.2025.8.26.0104 -, a qual determinou a garantia do juízo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça quanto ao preparo, ante a presunção legal, em relação às pessoas naturais, de veracidade da alegação de insuficiência para arcar com as custas recursais, nos termos dos parágrafos 3º e 7º do artigo 99 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB: 426814/SP) - 1° andar
3. Processo 10008960520238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-05.2023.8.26.0104 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Cristina Aparecida Carvalho Bispo - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certificado o trânsito em julgado à fl. 99, dê-se cumprimento à v. Decisão Monocrática e proceda-se ao arquivamento dos autos, observando-se as formalidades legais. Caso haja necessidade de cumprimento de sentença, este deverá ser realizado em incidente próprio, mediante peticionamento eletrônico, conforme o art. 1.285 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
4. Processo 15001371320258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500137-13.2025.8.26.0104 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Fato Atípico - R.P.O. - Considerando o relatório da delegacia de fls. 77, informando o endereço do adolescente, redesigno a audiência de apresentação para o dia 11/07/2025, às 14h45min. Notifique-se e cientifique-se o adolescente na forma da Lei. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
5. Processo 15001958920208260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-89.2020.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICARDO ANTONIO PEDROSO - Vistos. Intime-se o réu para efetue o pagamento das demais parcelas, referente à pena de multa a qual foi condenado; no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
6. Processo 10034757720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003475-77.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial, a ser processado nos termos do artigo 516, II do CPC. Considerando o Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, estabelecendo que a partir de 01 de abril de 2016 o pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado digitalmente no Portal e-SAJ, petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais e sua tramitação ocorrerá como INCIDENTE EM APARTADO, o qual receberá numeração própria, promova o procurador do autor o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação ao Cumprimento de Sentença (o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso; 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ), devendo o pedido ser instruído com as peças descritas no § 2º do artigo 1286, subseção XXVI, inserida no Capítulo XI, ou seja: I- sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado; se o caso; III-demonstrativo atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- outras peças processuais que o exequente considere necessárias; bem como o disposto no art. 1289 das Normas da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo. Assim, julgo prejudicado o pedido inicial formulado pelo exequente, devendo ser adequado na forma acima mencionada e determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
7. Processo 10054661920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005466-19.2025.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C.O. - Vistos. 1- Fls. 25/40: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Cumpra, a serventia, a decisão de fls. 13/15. Intime-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
8. Processo 00003667220258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000366-72.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1005610-72.2019.8.26.0322) (processo principal 1005610-72.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luiz Henrique de Andrade Caetano - São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda - Indefiro o pedido de pesquisas nos sistemas informatizados, ante o não recolhimento da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR ARISP - CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP- Central de Escrituras e Procurações 1 UFESP CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasajudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP SCPCJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação No silêncio em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)