Marcelo Murilo Silva Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10005972720218260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000597-27.2021.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marta dos Santos Sales e outro - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 335/339. Fls. 342: por primeiro, comprove a parte autora o recolhimento das despesas para pesquisa. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FRANCIELY RUHOFF (OAB 429038/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP)
3. Processo 10060176120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006017-61.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.S. - M.V.O. - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e concedo a guarda compartilhada da criança, com residência na casa paterna, fixação das visitas materna conforme moldes acima, desobrigando o genitor de eventual pagamento de alimentos em relação ao filho R.C.S.J.. Por isto, torno o feito EXTINTO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. Consederando que foram requeridos os benefícios da Justiça gratuita em contestação, fica deferida neste momento, todavia, considerando o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, convém facultar à requerida o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Apresente, no prazo de dez dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de sua(s) CTPS e relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados e detalhados, sob pena de revogação do benef[ício. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I., sentença registrada digitalmente. - ADV: KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP)
4. Processo 00038873120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003887-31.2025.8.26.0320 (processo principal 1000829-37.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonatas Alexandre Cordeiro - Homologo, a fim de que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo instituto-réu a fls. 39/48, com o qual concordou o exequente. A fim de viabilizar a expedição de ofício requisitório / precatório, providencie o exequente o protocolo do precatório / rpv, no sistema de peticionamento eletrônico, observado o disposto no Comunicado do SPI nº 64/15, devendo o sistema ter seus campos corretamente preenchidos, bem como instrua o pedido com cópias das peças necessárias extraídas do processo principal. Observe a serventia que a intimação do Instituto réu far-se-á nos termos do Comunicado 1383/2018 através do portal. Int. - ADV: MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP), FRANCIELY RUHOFF (OAB 429038/SP)
5. Processo 10135984820228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013598-48.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Ramos Merli - Espolio - Bárbara Raissa Hutterer Pereira e outros - Vistos. 1. Melhor analisando os autos, observa-se que a penhora dos direitos inerentes ao imóvel não merece subsistir. Explico. Primeiro, observa-se que o contrato acostado pela parte está incompleto, o que, por si só, impediria a constituição do ato. Segundo, porque, em pesquisa no Sistema Informatizado, observe-se que a referida transação foi rescindida (nos contornos dos autos nº 1005508-85.2021.8.26.0320, que tramitou pela 5ª Vara Cível local, cuja petição inicial foi acostada às fls. 297/307). Nesse contexto, não havia cenário favorável sequer para a constituição / persistência da penhora e, quiçá, agora, para a adjudicação. Sendo assim, fica ofuscada a decisão de fls. 311. 2. No mais, não há como penalizar o advogado constituído pelas executadas para oposição dos embargos pelo silêncio / falta de manifestação nos autos da execução. 3. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento, fazendo acostar cálculo atualizado do débito, considerando as diretrizes definidas nos embargos. Decorrido, suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP)
6. Processo 59863981520248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: 1upj.civelgyn@tjgo.jus.br  e/ou  2upj.civelgyn@tjgo.jus.br PROCESSO Nº 5986398-15.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Espólio de Paulo Sergio Ramos Merli Junior, representado pelo inventariante PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIORNOME DA PARTE REQUERIDA: 1º Tabelionato De Notas De GoiâniaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível  DESPACHO Da análise dos autos verifico que apenas o réu 1º TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANIA foi citado (Ev. 26).A ré COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, compareceu espontaneamente nos autos e apresentou contestação, mas não juntou procuração com poderes para receber citação ( Ev. 43).E considerando que a procuração outorgada por ela ao(à) advogado(a) que assina a contestação/embargos/ou pedido de habilitação nos autos não contém poderes específicos para RECEBER CITAÇÃO, não preenchendo os requisitos do art. 105, do CPC, para fins de suprimento da citação pelo comparecimento espontâneo nos autos, razão pela qual determino a intimação do(a) nobre advogado(a) que assinou a referida petição, para que junte procuração outorgada pela parte requerida acima mencionada, lhe outorgando poderes especiais para RECEBER CITAÇÃO, no prazo de 15 dias, pena de desconsideração daquela petição.No mesmo prazo a parte autora deverá apresentar os endereços para citação dos demais réus, ou requerer buscas de endereço pelos sistemas conveniados, sob as penas da lei.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, 16 de junho de 2025 Jonas Nunes Resende    Juiz de Direito(assinado eletronicamente)AT
7. Processo 00072093020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007209-30.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ELZA MARIA TENORIO SIMONELLI - Caixa Vida e Previdência S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP)
8. Processo 10077628920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007762-89.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida do Carmo Pereira - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FRANCIELY RUHOFF (OAB 429038/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP)