Mariana De Oliveira Felisberto

Processos do Advogado

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2. Processo 00129513620235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0012951-36.2023.5.15.0015 RECORRENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (1) RECORRIDO: IASMIM BERNARDES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3711fb proferida nos autos. ROT 0012951-36.2023.5.15.0015 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 20.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. BANCO DO BRASIL SA RICARDO LOPES GODOY (MG77167) Recorrido:   Advogado(s):   BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ030530) SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ089718) Recorrido:   Advogado(s):   IASMIM BERNARDES PEREIRA LINDA LUIZA JOHNLEI WU (SP240146) MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (SP427564)   RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 24/02/2025 - Id 63d6ca9; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id d666b78). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id e00a1ad: R$ 20.000,00; Custas fixadas, id e00a1ad: R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 051f6d0: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id c3d7e27; Depósito recursal recolhido no RR, id 3308c0d: R$ 6.866,54.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Consignou o v. acórdão: O recorrente aduz que entre o Banco do Brasil e a Brasilseg Companhia de Seguros não há nenhum tipo de submissão de um ao outro; não há comando, nem controle único de uma empresa na outra; não existe, entre as empresas, sócio majoritário e controlador comum. Os fundamentos da r. sentença não foram afastados pelas razões do apelo. Peço vênia para transcrevê-los: "(...) Isso porque é de conhecimento público que o segundo réu formou uma parceria com a primeira reclamada para que essa vendesse seus produtos de seguridade. Tal parceria permite que o segundo réu tenha ingerência sobre a primeira reclamada, considerando que as regras quanto aos produtos oferecidos são por ele disponibilizadas, inclusive os ganhos, havendo, sim, a formação de grupo econômico. Observe-se o depoimento da testemunha Cintia Maira no sentido de que 'todos os seguros eram do Banco do Brasil' não infirmada (folha 439), o que reforça a presente conclusão. Assim, reconheço a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária entre as reclamadas pela satisfação de todas as parcelas deferidas nesta sentença (art. 2º, par. 2º, da CLT)" A propósito, o liame econômico entre as empresas pode ser constatado na própria página econômica do Banco do Brasil (https://www.bbseguros.com.br/seguros/quem-somos/sobre-a-brasilseg - acessado em 17/06/2024), que traz as seguintes informações: "Sobre a Brasilseg Com a reestruturação societária da parceria mantida entre a BB Seguros, holding que concentra os negócios de seguros do Banco do Brasil, e a MAPFRE Brasil, empresa de origem espanhola especialista no mercado segurador, surge a Brasilseg. A Brasilseg atua nos ramos de Rural, Pessoas (Vida e Prestamista), Massificados (Residencial, Empresarial e Demais Massificados) e Habitacional. Composta pela holding BB MAPFRE Participações S.A. e suas subsidiárias Brasilseg Companhia de Seguros e Aliança do Brasil Seguros S.A. (...) Com produtos comercializados principalmente nas agências do Banco do Brasil e em seus canais digitais, a Companhia está presente em 33.843 pontos de atendimento, em todo o território nacional." Esta Câmara já reconheceu a responsabilidade solidária do banco reclamado em virtude do reconhecimento de grupo econômico. Refiro-me ao processo nº 00010145-28.2023.5.15.0015, de relatoria do Exmo. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela, julgado em 28/05/2024. Logo, mantenho a sentença que condenou o banco reclamado a responder solidariamente pelas parcelas reconhecidas em juízo, com fulcro no art. 2º, §2º, da CLT, o que abarca o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos em verbas rescisórias e nas horas extras quitadas. Diante da condição de securitária da reclamante, reconhecida na r. sentença e ora mantida, são aplicáveis as normas coletivas juntadas com a inicial, de modo que mantenho a condenação ao pagamento das diferenças a título de PLR, vale refeição (cláusula 14ª das CCTs 2022 e 2023); vale-alimentação, incluindo 13º vale-alimentação (15ª das CCTs 2022 e 2023 anexas aos autos), e multas normativas. Por fim, diante da responsabilidade solidária, não há se falar em benefício de ordem em relação à primeira reclamada. A v. decisão é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
3. Processo 10322494420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032249-44.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.S.A. - - V.S.A. - C.G.A. - Providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé do Processo n.º 1009295-72.2022.8.26.0196 que tramitou por esse 1ª Vara de Família e Sucessões. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO JUNIOR VILELA (OAB 393008/SP), LINDA LUIZA JOHNLEI WU (OAB 240146/SP), LINDA LUIZA JOHNLEI WU (OAB 240146/SP), MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP)
4. Processo 10270279520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1027027-95.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Franca; 2ª Vara de Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1027027-95.2024.8.26.0196; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: K. M. A. C.; Advogada: Mariana de Oliveira Felisberto (OAB: 427564/SP); Apelado: H. A. da S.; Advogada: Abadia Neves Bereta (OAB: 118779/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00133295520245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013329-55.2024.5.15.0015 AUTOR: LETICIA GALVAO CAROLINO RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70737a3 proferido nos autos. DESPACHO Ante a entrega do laudo pericial, liberem-se os honorários prévios ao perito médico. Dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. FRANCA/SP, 01 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA GALVAO CAROLINO
6. Processo 00133295520245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013329-55.2024.5.15.0015 AUTOR: LETICIA GALVAO CAROLINO RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70737a3 proferido nos autos. DESPACHO Ante a entrega do laudo pericial, liberem-se os honorários prévios ao perito médico. Dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. FRANCA/SP, 01 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00121812020245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: ATOrd 0012181-20.2024.5.15.0076 AUTOR: TERESA CRISTINA ROBIM RÉU: MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0012181-20.2024.5.15.0076 Autor: TERESA CRISTINA ROBIM, CPF: 071.678.268-55 Réu(s): MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.323.784/0001-04; MUNICIPIO DE FRANCA, CNPJ: 47.970.769/0001-04   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Franca, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0012181-20.2024.5.15.0076 , entre partes:  AUTOR: TERESA CRISTINA ROBIM , autor, e RÉU: MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros (1)  réu, estando  MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA  em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital  da SENTENÇA proferida neste processo, cuja parte dispositiva segue parcialmente transcrita abaixo, bem como de que dispõe do PRAZO DE 8 DIAS para, querendo, apresentar recurso ordinário e contrarrazões aos recursos ordinários eventualmente apresentados pelas partes:    " - julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por TERESA CRISTINA ROBIM em face de MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE FRANCA, condenando-se os reclamados, o segundo de forma subsidiária," O inteiro teor da sentença pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070114515859100000263791358?instancia=1   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
8. Processo 10012623620248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001262-36.2024.8.26.0257 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Cleide Petrolini Velozo - Nilmar Douglas Velozo - Intime-se o patrono do autor acerca do FORMAL DE PARTILHA expedido às fls. 109//110, para providências. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP), MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP)