Cassiano Figueiredo Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 15005499020248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500549-90.2024.8.26.0681 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDERSON HENRIQUE MARTINS - - GABRIEL SOARES RIBEIRO e outro - 1. Concedo a(o)(s) réus, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária. No mais, a denúncia não é inepta e atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a questão relativa ao mérito reclama o exame de provas a serem realizadas na instrução. 3. Nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e o Provimento CSM nº 2557/2020, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas, que será realizada por vídeo, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Providencie-se o agendamento do ato, nos termos do Comunicado 317/2020, para verificação preferencial da data na pauta de audiências do estabelecimento penal onde o réu encontra-se preso. Sem prejuízo, desde já, comunique-se o estabelecimento penal onde o(s) réu(s) encontra(m)-se preso(s), para ciência acerca da designação de audiência, servindo a presente, como oficio requisitório. Confirmada a data da audiência, providencie o cartório o necessário, observando-se: a) Requisição da F.A. atualizada em nome do(s) réu(s), bem como as certidões dos feitos que porventura dela constarem, devendo as certidões aportarem nos autos até a data da audiência supra designada. b) A criação do evento, junto ao aplicativo Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, Ministério Público, advogados, o estabelecimento penal, onde o(s) réu(s) encontra(m)-se recolhido(s), testemunhas e/ou vítimas, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. 4. Nos termo Comunicado CG nº 305/2014 (Protocolo CPD nº 2011/149090), republicado em 07/06/2017, da Corregedoria Geral de Justiça, se o caso, proceda-se à requisição/intimação das testemunhas Policiais Militares através do e-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, Policiais Civis através dos e-mails audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br (Cc: louveira.dpm@policiacivl.sp.gov.br) e, por analogia, dos Guardas Civis Municipais através dos e-mails guardamunicipal@louveira.sp.gov.br (Cc: corregedoriagm@louveira.sp.gov.br). Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício de requisição dos agentes públicos para comparecimento e depoimento. Ficam desde já cientes as instituições que, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 horas, ao e-mail do cartório (louveiracr@tjsp.jus.br), para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. 5. De igual modo, intimem-se a(s) testemunhas, vítima(s) e o(s) réu(s), informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, bem como o equipamento para acesso, desde que não determinado seu comparecimento presencial. Deverá constar expressamente no mandado o endereço eletrônico do cartório, e que o senhor Oficial de justiça deverá colher o endereço eletrônico e o celular da parte a ser intimada. Deverá a defesa informar os dados de contato para envio do link de acesso para audiência. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Cumpra-se com urgência, e intime-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), ANDRESSA LOPES FERREIRA (OAB 503053/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP)
2. Processo 15032343820248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503234-38.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KILSON WANDERSON LIMA - Págs. 94 e seguintes: Vista ao Ministério Público. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
3. Processo 15007447720238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500744-77.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.D.F.G. - Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu (pág. 389) no sistema informatizado. Providencie-se o necessário. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
4. Processo 15021985820248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502198-58.2024.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.A.A.C. - VISTOS. Em cumprimento à regra inserta no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ressalto que persistem os motivos que ensejaram o decreto de prisão preventiva do acusado, lançados a fls. 38/40. Assim, adotados aqui tais motivos determinantes (motivação per relationem), MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA do réu, porque ainda necessária tal medida. Intimem-se as partes. - ADV: BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 446363/SP), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), MONALISA DIAS ROSA (OAB 427041/SP)
5. Processo 10172018520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017201-85.2024.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Debora Genifer Caetano de Oliveira - V. 1) Encaminhe-se a presente Queixa ao Serviço de Distribuição Judicial para alteração/correção de classe, de modo a constar tratar-se de procedimento relativo a "Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular" (cód. 288), ao invés de "Representação Criminal/Notícia de Crime", como constante até aqui. 2) Pág. 29: Homologo a desistência apresentada pela querelante para que produza seus regulares efeitos, por consequência julgando extinto este procedimento. Arquive-se. Int. Ciência ao Ministério Público. Ribeirão Preto, 24 de junho de 2025. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARG - ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
6. Processo 15002846520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500284-65.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.G.J. - Certifico e dou fé que remeti à publicação a intimação da Defesa para, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar memoriais, dentro do prazo de 5 (cinco) dias (contados em dobro, caso a assistência seja prestada pela Defensoria Pública). - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)
7. Processo 10179800620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017980-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.D.V. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Fls. 57/60: anote-se no cadastro processual. Realizem-se pesquisas para tentativa de localização de endereço da parte requerida através dos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, CPFL e PREVJUD), sendo estes suficientes a conferir a adoção dos meios mais úteis e efetivos para obtenção de endereço, conforme inteligência do artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, expeça-se o necessário para citação da parte requerida nos endereços encontrados. Caso não sejam localizados endereços, ou as diligências resultem infrutíferas, tornem os autos conclusos para análise da competência territorial deste Juízo, considerando que o requerente reside em outra Comarca, e eventualmente, quanto à citação editalícia da requerida. Intime-se, publicando. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
8. Processo 10179800620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017980-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.D.V. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Fls. 57/60: anote-se no cadastro processual. Realizem-se pesquisas para tentativa de localização de endereço da parte requerida através dos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, CPFL e PREVJUD), sendo estes suficientes a conferir a adoção dos meios mais úteis e efetivos para obtenção de endereço, conforme inteligência do artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, expeça-se o necessário para citação da parte requerida nos endereços encontrados. Caso não sejam localizados endereços, ou as diligências resultem infrutíferas, tornem os autos conclusos para análise da competência territorial deste Juízo, considerando que o requerente reside em outra Comarca, e eventualmente, quanto à citação editalícia da requerida. Intime-se, publicando. - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
9. Processo 21322915620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2132291-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Ribeirão Preto - Peticionário: Bruno Fernando de Almeida - Decisão Monocrática - Terminativa - Grassi Neto: ... Em suma, a situação não se enquadra nas hipóteses do art. 621, incisos I, II e III, do CPP, eis que a decisão condenatória de 2º Grau não contraria evidência dos autos, não se lastra em prova falsa, nem tampouco foi sucedida por novos elementos de convicção, atestando inocência do condenado ou existência de situação que diminua a pena. Ante o exposto, indefere-se liminarmente o pedido revisional. - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB: 427726/SP) - 10º Andar
10. Processo 10004978620248260153
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000497-86.2024.8.26.0153 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - A.C.G.V.J. - F.F.M. - Vistos. Fls.78/79: Defiro. Regularize os nobres Defensores a representação processual, bem como apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)