Antonio Benedito Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10126357420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012635-74.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.D.S. - D.S.D. - Fica a parte interessada intimada a imprimir e encaminhar o(s) documento(s) expedido(s). - ADV: ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP)
3. Processo 00149708320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014970-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1024766-52.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Wellington Luis Ferreira Serrao - Itapemirim Transportes Aéreos Ltda - Ficam as partes intimadas da emissão do documento retro, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL LEANDRO DAUN (OAB 479825/SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP), ROBERT PETER BATISTA BESERRA (OAB 505800/SP)
4. Processo 00077353120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007735-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1020261-81.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Bruna Corrá Monteiro - Matheus Augusto de Lima Malagutti - Vistos. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. O devedor será intimado para cumprir a sentença: por carta com aviso de recebimento quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do CPC, art. 513, § 2º, IV. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA APROTESTOpelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar quemais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis(Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornalTribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se o devedor, para efetuar o pagamento do valor de R$21.575,59, por carta com aviso de recebimento, e procedendo-se na forma acima estabelecida. Intime-se. - ADV: ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
5. Processo 10201416720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020141-67.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.F.C. - Vistos. Nos termos do art. 1289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1289: Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que foram distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único - O ofício de justiça informará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário. Destarte, deverá o peticionário proceder a correta formação do incidente de cumprimento de sentença, vinculado aos autos nº 1006321-78.2025.8.26.0577, perante ao juízo competente, através do peticionamento eletrônico, acessando o menu Petição Intermediária de 1º Grau, tipo de petição selecionar "156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Após publicação desta, providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP)
6. Processo 10162984120188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016298-41.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Kelson Wellington da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 30/06/2025 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse impugnação da penhora realizada". - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP)
7. Processo 00012331320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001233-13.2024.8.26.0577 (processo principal 1009048-49.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.I.G. - R.G.O. - Vistos. Diante da ausência de manifestação das partes acerca do descumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CARLOS LAERCIO FAUZE DOS SANTOS THOMAZELLI (OAB 483810/SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP)
8. Processo 00076302520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007630-25.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1027456-54.2022.8.26.0577) (processo principal 1027456-54.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Lucas Correa Posse Lago - Keity de Oliveira Valença - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: RENATA FERNANDES MALAQUIAS GALO (OAB 200723/SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP)