Guilherme Humberto Oliveira Bacca

Processos do Advogado

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2. Processo 10093010520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009301-05.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Partner Assessoria Empresarial Eireli - Elcio Eduardo Mantovani Gobatti - Vistos. Fls.307: Anote-se a renúncia, pelo patrono da parte, ao mandado que lhe foi outorgado. A exclusão definitiva dependerá da remessa de fls. 300 a qual está vinculada. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP)
3. Processo 10046176520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004617-65.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004976-15.2025.8.26.0048) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - B.G.B.V. - "Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela suposta vítima, para lhe que sejam deferidas medidas cautelares de proibição de aproximação e de contato, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. O Ministério Público opinou pelo deferimento (cf. fls. 42/43). A requerente noticia em síntese, que é funcionária da empresa ID BROKERS IDEATTO IMÓVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Narra que o requerido, que afirma ser credor da aludida empresa e, por conta disso, a vem ameaçando repetidamente, tanto presencialmente quanto por meios eletrônicos, tentando adentrar nas dependências da empresa sem autorização, perturbando o ambiente de trabalho e gerando tensão entre os colabores. Também realiza ligações e envia mensagens. A narrativa da requerente encontra verossimilhança nos vídeos e prints anexados à inicial. Neles, verifica-se que o requerido tem comparecido com frequência à sede da empresa, dirigindo à requerente e ao Sr. Denizar palavras de cunho ameaçador. Tal também se extrai dos vídeos postados na rede social Instagram. Há, pois, indícios suficientes a demonstrar que a conduta do requerido gera na vítima e nos demais colaboradores da empresa sensação de insegurança, representado pela incerteza de, a qualquer momento, poderá ali comparecer e perturbar a tranquilidade. Diante desse quadro fático, demonstra-se o sofrimento físico e psicológico da vítima, entendido como qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou que lhe prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações mediante, dentre outras, ameaça, constrangimento, vigilância constante ou perseguição contumaz. O pedido comporta deferimento, portanto. ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos revelam DEFIRO o tanto quanto requerido na inicial, nos termos do artigo 319, incisos II e III do Código de Processo Penal, determinando a intimação do requerido BRUNO GUILHERME BORGE VIGARANI, para que o mesmo tome ciência de que está proibido de se aproximar da requerente, fixando o limite mínimo de 300 (trezentos) metros; ter contato com ela, por qualquer meio de comunicação, inclusive postagens em redes sociais; frequentar o local de trabalho ou a residência da ofendida, tudo a fim de lhe preservar a integridade física e psicológica. Nos termos do art. 313, IV, do CPP, poderá o Juiz decretar sua prisão preventiva para garantir a execução das medidas. Intime-se a requerente, nas pessoas de suas d. Patronas constituídas e pessoalmente, autorizada a utilização do meio eletrônico (e-mail e/ou Whatsapp). Ciência ao Ministério Público. Comunique-se à Exma. Autoridade Policial, via e-mail, servindo esta decisão como ofício, instruído com cópia integral dos autos e senha de acesso, para ciência quanto ao inteiro teor desta decisão, bem como para a instauração de inquérito policial a ser distribuído por dependência a este feito. Na forma do Comunicado Conjunto nº 554/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 417/2021, com as alterações nele inseridas, cadastre-se a presente concessão no BNMP 3.0.. Int. Atibaia, 30 de maio de 2025." - ADV: NATALÍ BORTOLETTO ROCABADO (OAB 392107/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP)
4. Processo 10001975020248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000197-50.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.A.L.G. - - R.S.L.S. - - A.M.L. - - J.C. - - L.A.L.C. - - T.A.L. - - E.A.L.S. - - D.T.L. - - T.G.L. - - F.A.G. - Ante o certificado à fl. 650, chamo o feito à ordem para DETERMINAR a expedição de MLE da totalidade do saldo depositado em conta judicial vinculada ao feito em benefício da alimentanda, Sra. Olívia. Contudo, verifico que as informações prestadas à fl. 647 são insuficientes para a diligência determinada. Nesse sentido, intima-se a peticionante de fl. 647 para identificar a instituição bancária vinculada aos dados apresentados, no prazo de 05(cinco) dias. Após, expeça-se MLE, independente de apresentação de formulário. Exaurida a diligência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: KIANE DE MATTOS GOMES (OAB 497933/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), KIANE DE MATTOS GOMES (OAB 497933/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
5. Processo 15389028920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538902-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Promover tumulto (Artigo 41-B, 1ª parte) - MARCIO RODRIGUES DA SILVA - - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE - - GRÉCIO DUARTE DA CONCEIÇÃO e outros - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 - por analogia - observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão. No mais, certifique-se como requerido pelo MP à fl. 247. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
6. Processo 20811076120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2081107-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: P. O. A. de M. e A. - Paciente: J. F. de O. - Impetrante: G. H. O. B. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Oliver Aguera de Mello E Albuquerque (OAB: 407396/SP) - Guilherme Humberto Oliveira Bacca (OAB: 428510/SP) - 10º Andar
7. Processo 10123127120188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012312-71.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Espiroflex Vedacao Industrial Ltda - - Carmem Lucia Barbosa Mantovani Gobatti - - Elcio Eduardo Mantovani Gobatti - - Elcio Gobatti - Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do lapso de tempo decorrido, confiro o prazo suplementar de quinze dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. Cumpra-se. Int. - ADV: PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP)
8. Processo 10003090920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-09.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - João Paulo Lopes de Faria Yoshioka - - Rosana Lima Yoshioka - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Digam os autores, no prazo de cinco dias e em termos de quitação, sobre o quanto apresentado a fls. 149/152. Intime-se. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)