Guilherme Humberto Oliveira Bacca

Processos do Advogado

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2. Processo 15389028920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538902-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Promover tumulto (Artigo 41-B, 1ª parte) - MARCIO RODRIGUES DA SILVA - - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE - - GRÉCIO DUARTE DA CONCEIÇÃO e outros - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 - por analogia - observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão. Fl. 232: Aguarde-se o vencimento da guia expedida em relação ao autor Fernando de fl. 214, após dê-se vista ao Ministério Público. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
3. Processo 50031503920248130287
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003150-39.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ELCIO GOBATTI CPF: 152.933.786-00 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Em análise preliminar, observo que descabe a ofertada impugnação a gratuidade judiciária, tendo em vista que pelo id 10241419979 a parte autora embargante expressamente desiste do pedido para obtenção da gratuidade, tanto que promove o respectivo recolhimento das custas iniciais do processo. Assim, defiro a solicitada prova pericial, bem como a juntada de novos documentos. Deixo, porém, resguardado o depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de testemunhas para uma eventual AIJ, se necessário for. Nomeie a Secretaria do Juízo um perito com expertise ao tema, o qual deverá entregar o laudo pericial em 30 dias. Intime-se às partes, para que em 15 (quinze) dias, venha arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, para que indique assistente técnico, caso queira, e apresente os quesitos. Considerando a solicitação exclusiva da prova pela parte embargante e a ela não socorrer os benefícios da gratuidade, fica sob sua conta o pagamento integral dos honorários periciais. Dou o feito por saneado. Intime-se. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé
4. Processo 10584499520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058449-95.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - O.I.C.S. - E.V.I.E.E. - - E.G. - E.P. - - A.M. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP)
5. Processo 00029880920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002988-09.2024.8.26.0016 (processo principal 1016170-79.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Vinícius Battochio - Café Empório Ibérico Comércio e Serviço Importação - Vistos. Fls. 218/243: Anote-se o agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguardando-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP)
6. Processo 00020324820188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002032-48.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1018164-37.2016.8.26.0001) (processo principal 1018164-37.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Fernando Affonso de Almeida - - Andre Luis Affonso de Almeida - Elcio Gobatti e outro - BANCO DO BRASUL S/A - - Alex Mavian - Organização Ideal de Contabilidade S/C Ltda e outro - Marcos Roberto de Oliveira - David Borges de Aquino - Vistos. Fls. 1612/1619: Anote-se o terceiro interessado para recebimento de publicações. Fls. 1620/1622: Defiro o acompanhamento da visita pelo leiloeiro, com uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, autorizo a entrada com chaveiro. De resto, aguarde-se o desfecho do leilão designado. Intime-se. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), ADIB MOHAMAD AYACHE (OAB 336394/SP), ERIVAN BELARMINO DA CRUZ (OAB 310154/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP)
7. Processo 00020324820188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Gomes Rabelo Junior (OAB 111670/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Guilherme Monti Martins (OAB 231382/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alex Mavian (OAB 296256/SP), Erivan Belarmino da Cruz (OAB 310154/SP), Adib Mohamad Ayache (OAB 336394/SP), Pedro Oliver Aguera de Mello E Albuquerque (OAB 407396/SP), Guilherme Humberto Oliveira Bacca (OAB 428510/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0002032-48.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Affonso de Almeida, Andre Luis Affonso de Almeida - Exectdo: Elcio Gobatti - Vistos. Fls. 1592/1593: Defiro o quanto requerido pelo leiloeiro (visitação no imóvel de interessados acompanhados do leiloeiro e/ou seus funcionários). De resto, aguarde-se o desfecho do leilão (fls. 1544/1549). Intime-se.
8. Processo 00354123820198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Alessandra Moraes Teixeira (OAB 181512/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Guilherme Humberto Oliveira Bacca (OAB 428510/SP) Processo 0035412-38.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: Espiroflex Vedacao Industrial Ltda, Elcio Gobatti - Vistos. Fls. 503-504: Ao autor para que apresente a planilha atualizada do seu crédito, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens do executado no endereço indicado. Desde logo, autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, além dos Art. 212, §2º do CPC, cumprindo ao oficial de justiça, fazer uso destes poderes conforme a estrita necessidade do caso concreto. É incumbência do autor entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios para o cumprimento da diligência. Cumpra-se. Int.