Michele De Barros Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 00043237420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004323-74.2025.8.26.0001 (processo principal 1031286-73.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Power Trade Tecnologia Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Comprove a parte exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da guia de fls.33/35, tendo em vista que o documento de fls. 35 se refere ao agendamento do pagamento. - ADV: RONALDO BARBOSA BRAGA (OAB 154953/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
2. Processo 10455384720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045538-47.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - J.S.S. - E.F.P. - Ciência aos interessados do termo de guarda expedido, devendo ser providenciada a juntada aos autos de cópia do compromisso devidamente assinado pelo(os) guardião(ões), no prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), KARINE SOUSA DA SILVA (OAB 415635/SP), VANIA PEREIRA CAVALCANTE SALDANHA (OAB 325557/SP)
3. Processo 50010361220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-12.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: DIVINO MARCOS DA FREIRIA Advogados do(a) AUTOR: KARINE SOUSA DA SILVA - SP415635, MICHELE DE BARROS - SP428520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminho o presente expediente para ciência da parte autora sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s). Ciência ao MPF, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. GUARULHOS, 23 de junho de 2025.
4. Processo 10455384720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045538-47.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - J.S.S. - E.F.P. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza a data de 05/08/2025 às 09:30h para realização de sessão de conciliação por videoconferência pela Plataforma Teams, na forma estabelecida pelo Ato Normativo NUPEMEC Nº 01/2020. 1.1.) Para participação: a) as partes deverão dispor de um celular (Smartphone) ou computador/notebook, com câmera e microfone; b) dispor de internet para acessar a Plataforma Microsoft Teams pelo link de acesso que receberá por e-mail; e c) ter e-mail ativo. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: o link será enviado dois dias antes da data designada, desde que o cartório de origem informe os endereços de e-mail da parte autora e da parte ré e de seus respectivos procuradores, mediante certidão nos autos, conforme Art. 6º, Parágrafo único, do ATO NORMATIVO DO NUPEMEC Nº 01/2020. A falta de informação quanto ao e-mail de uma ou de ambas as partes e de seus advogados acarretará a liberação da data acima disponibilizada. 4) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: KARINE SOUSA DA SILVA (OAB 415635/SP), VANIA PEREIRA CAVALCANTE SALDANHA (OAB 325557/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
5. Processo 00043237420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004323-74.2025.8.26.0001 (processo principal 1031286-73.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Power Trade Tecnologia Ltda. - Vistos. Petição retro: A carta intimatória do presente incidente foi expedida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, contudo desta vez voltou com a informação de "Mudou-se". Lembro que é dever das partes manter atualizados os seus dados cadastrais nos autos, assim dou-o por intimado e tendo em vista que decorreu o prazo para eventual impugnação, defiro o pedido de penhora de valores por meio da plataforma SISBAJUD, bem como a consulta através das plataformas RENAJUD e INFOJUD. Cada ato a ser praticado tem o custo de 1 UFESP, no caso são três atos, deve o exequente recolher a diferença das custas já que a recolhida a folha 23 não as cobrem na sua totalidade. Prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RONALDO BARBOSA BRAGA (OAB 154953/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
6. Processo 50014790320234036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001479-03.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: SONIA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS ROMAO - SP217648, MICHELE DE BARROS - SP428520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Desta forma, a fim de se efetivar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como dar cumprimento aos artigos 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) pelo(a)(s) ré(u)(s), atentando para as preliminares arguidas, se houver, bem como documentos que as instruíram. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10197083920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019708-39.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Maria da Gloria dos Santos da Silva - - Suelen Cristina Batista da Silva - Vistos. Fls. 52: o art. 2º da Lei 6.858/1980 limita o levantamento de valores por alvará judicial até o equivalente a 500 ORTN. Conforme o critério fixado pelo STJ no REsp 607.930/DF, isso equivale a R$ 13.826,20, em janeiro de 2025. Ou seja, o valor encontrado pela pesquisa Sisbajud é muito superior ao limite legal, e deverá ser objeto de inventário. Assim, converto a ação em inventário na modalidade Arrolamento Sumário. Anote-se e retifique-se a classe processual. Indiquem qual das requerentes deverá exercer o encargo de inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para as determinações necessárias. Int. - ADV: MARIA EMILIA VIEIRA (OAB 180730/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
8. Processo 10060951520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006095-15.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Alves Muniz Silva - Yasmin Muniz Dias - - Cleyton Alves Muniz - - Evelyn Muniz Dias - - Viviane Torres Lodi - - Nayane Torres Dias - Intime-se a inventariante, na pessoa de sua advogada, para que imprima e assine o termo de compromisso liberado nos autos (p. 71) e, após, providencie a digitalização e respectiva juntada, a qual deve ser feita exclusivamente por peticionamento eletrônico no e-SAJ, do documento assinado aos autos. IMPORTANTE: Atentem-se aos dados qualificativos e endereço das partes constantes do termo liberado. Caso haja qualquer inconsistência, esta deverá ser informada nos autos, a fim de que seja feita a devida correção. - ADV: MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
9. Processo 10295811020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029581-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adelcileia da Costa - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Amauri Clozer Pinheiro, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 14/10/2025, às 13:45 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: KARINE SOUSA DA SILVA (OAB 415635/SP), MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)
10. Processo 10884107420248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088410-74.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Quiteria Matias de Araujo - Vistos. Providencie a z. serventia a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apuração dos valores deixados a título de FGTS/PIS/PASEP na conta de titularidade de Audo Matias Bernardo, conforme já determinado nas fls. 27. Intime-se. - ADV: MICHELE DE BARROS MONTEIRO (OAB 428520/SP)