Valdecir Marcelino De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 15030835220238260548
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Anabel Maria Gonçalves de Souza Sacomani (OAB 311832/SP), Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 1503083-52.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, FELIPE DINIZ CARVALHO - Fls. 786/791: proceda-se à abertura do incidente próprio de restituição de coisa apreendida, trasladando-se para lá essas peças, tornando-as aqui, após, sem efeito. No incidente a ser aberto, dê-se vista ao Parquet. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 780. Intime-se.
3. Processo 10404870720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Santo Custódio (OAB 369080/SP), Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP), Bruno Custódio (OAB 455361/SP) Processo 1040487-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Henrique Capelli - Reqdo: Paulo Roberto de Souza Ferreira - Vistos. Fls. 133: Abra-se vista à parte contrária sobre os documentos juntados pelo autor. Sem prejuízo, comprove o autor que se trata de documento novo, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil, com urgência, considerando a proximidade da audiência designada para 26 de maio de 2025. Intime-se.
4. Processo 00017448120248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 0001744-81.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Exectdo: J. C. S. D. S. F. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTA a medida socioeducativa imposta ao adolescente JULIO CÉSAR SILVA DE SOUZA FILHO, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Aplico ainda ao adolescente, as medidas de proteção elencadas no artigo 101, II, III e V do ECA, que deverão ser acompanhadas pela rede de proteção do local de sua moradia - Várzea Paulista/SP, sem a necessidade do envio de relatório ao juízo. Após, ao ARQUIVO.