Willer Muniz De Sousa
Willer Muniz De Sousa
Número da OAB:
OAB/SP 428599
📋 Resumo Completo
Dr(a). Willer Muniz De Sousa possui 162 comunicações processuais, em 104 processos únicos, com 24 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2020 e 2025, atuando em TJPR, TST, TRT15 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
104
Total de Intimações:
162
Tribunais:
TJPR, TST, TRT15, TRF3, TJSP
Nome:
WILLER MUNIZ DE SOUSA
📅 Atividade Recente
24
Últimos 7 dias
91
Últimos 30 dias
162
Últimos 90 dias
162
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (49)
APELAçãO CíVEL (33)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (24)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (9)
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 162 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000381-54.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ironita da Silva Muniz - Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. O pedido de tutela de urgência merece acolhimento. Com efeito, em sede de cognição sumaria, verifico estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela, pois os documentos que instruem a inicial conferem probabilidade ao direito pleiteado. Nesse aspecto, há comprovação da existência de contrato entre as partes, que a requerente nega ter celebrado. Nesta fase, os interesses em questão recomendam que se prestigie a versão da inicial, sem prejuízo da adoção de medidas processuais de sanção à má-fé eventualmente constatada. E mais: o perigo de dano se encontra presente, eis que os descontos referentes ao contrato questionado, caso mantidos, recairão sobre verba de caráter alimentar. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a empresa requerida providencie a suspensão dos descontos realizados junto a conta bancaria que a requerente recebe seu beneficio assistencial, quanto ao contrato numero 175475300, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, a princípio, a R$ 20.000,00. Cite-se o polo passivo, com as advertências legais: não contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo polo ativo (artigo 344 do Código de Processo Civil -Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). O prazo para contestação, de quinze dias, fluirá da juntada do ato citatório devidamente cumprido. Int. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000153-96.2025.8.26.0312 (processo principal 1000791-59.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.W. - - T.S.G. - * Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000591-42.2024.8.26.0312 - Monitória - Cheque - José Soares da Silva - * Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1000689-61.2023.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Maria de Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000237-68.2023.8.26.0312 (processo principal 1000084-86.2021.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.M.S. - * Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado, às folhas 60. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1000899-15.2023.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: RODRIGO CUNHA DE PONTES - Apelante: Tercides de Pontes (Espólio) - Apelante: Priscila Cunha de Pontes - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Apelante: Tiago Cunha de Pontes - Vistos. Fls. 148/152: considerando a notícia de inexistência de inventário, retifique-se o polo ativo para constar apenas os herdeiros de Tercides de Pontes. Sem prejuízo da determinação acima, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos apelantes que tragam aos autos as três últimas declarações de renda e bens apresentadas à Receita Federal, completas, não bastando apenas o recibo de entrega, bem como extratos de movimentação bancária dos três últimos meses de todas as contas bancárias de que são titulares e quaisquer outros documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência econômica, resultando na impossibilidade, ainda que momentânea, de pagamento das custas processuais. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Anote-se que não foi apresentado qualquer documento da herdeira Priscila Cunha de Pontes. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Arildo Pereira de Jesus (OAB: 136588/SP) - Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 702 – 7º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000800-11.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apte/Apdo: Francisco Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento em parte ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES PROVAS DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR. AFASTAMENTO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. DESCABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 20.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINARES REJEITADAS.MÉRITO. DESCONTO INDEVIDO (“SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO”). RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS AFASTADOS. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR, SEM DEMONSTRAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO OU EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar