Willer Muniz De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00002376820238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000237-68.2023.8.26.0312 (processo principal 1000084-86.2021.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.M.S. - * Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado, às folhas 60. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
3. Processo 10008991520238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000899-15.2023.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: RODRIGO CUNHA DE PONTES - Apelante: Tercides de Pontes (Espólio) - Apelante: Priscila Cunha de Pontes - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Apelante: Tiago Cunha de Pontes - Vistos. Fls. 148/152: considerando a notícia de inexistência de inventário, retifique-se o polo ativo para constar apenas os herdeiros de Tercides de Pontes. Sem prejuízo da determinação acima, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos apelantes que tragam aos autos as três últimas declarações de renda e bens apresentadas à Receita Federal, completas, não bastando apenas o recibo de entrega, bem como extratos de movimentação bancária dos três últimos meses de todas as contas bancárias de que são titulares e quaisquer outros documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência econômica, resultando na impossibilidade, ainda que momentânea, de pagamento das custas processuais. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Anote-se que não foi apresentado qualquer documento da herdeira Priscila Cunha de Pontes. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Arildo Pereira de Jesus (OAB: 136588/SP) - Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 702 – 7º andar
4. Processo 10008001120248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000800-11.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apte/Apdo: Francisco Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento em parte ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES PROVAS DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR. AFASTAMENTO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. DESCABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 20.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINARES REJEITADAS.MÉRITO. DESCONTO INDEVIDO (“SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO”). RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS AFASTADOS. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR, SEM DEMONSTRAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO OU EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
5. Processo 10000342120258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000034-21.2025.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000034-21.2025.8.26.0312; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Fernando Luis Camargo Adrião; Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP); Advogado: Anivaldo Pereira Rodrigues (OAB: 338720/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15001062320258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-23.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RENATO RUSSINE JUNQUEIRA - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias informação acerca da efetiva formalização do acordo de não persecução penal. Intime(m)-se. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
7. Processo 15000779520258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500077-95.2025.8.26.0312 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marcia Mendes Ferreira - Vistos. Observa-se dos documentos apresentados a fls. 12/24, que não consta o comprovante de pagamento da 4ª parcela da prestação pecuniária referente ao mês de março p.p. (fls. 19), tendo em vista que o comprovante anexado a fls. 20 é o mesmo de fls. 18 referente ao mês de fevereiro/2025. Destarte, antes de apreciar a cota ministerial, primeiro intime-se a beneficiada a apresentar o comprovante faltante no prazo de 10 (dez) dias. Regularizados, retornem conclusos. Int. Servirá a cópia do presente despacho como MANDADO. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
8. Processo 10005735520238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-55.2023.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Damaris Amancio de Castro - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG n. 438/2016 e estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário e não deverão ser cadastrados e distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, e recolhida a taxa judiciária, se devida, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)