Alexandre Rosas Papai

Processos do Advogado

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2. Processo 10041860320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP) Processo 1004186-03.2025.8.26.0704 - Inventário - Invtante: Vitória Bianca das Dores - Vistos. 1. Trata-se de ação de Inventário, em razão do falecimento de Andréia das Dores. 2. Nomeio inventariante Vitória Bianca das Dores, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4. Anote-se a opção da inventariante pelo Juízo 100% digital e o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 5. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento: a) documentos pessoais (CPF e RG); certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida e dos herdeiros solteiros; regularização da representação processual destes e de seus cônjuges, se casados. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida e certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). c) certidão do cartório distribuidor cível, para comprovar a inexistência de inventário anteriormente distribuído. d) matrícula atualizada; certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. g) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. Defiro a pesquisa para requisitar informações acerca dos saldos existentes nas contas bancárias, FGTS/PIS, incluindo a relação de agência/conta, RenaJud, InfoJud e Prevjud, em nome 7. Esta decisão servirá de ofício destinado à Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), para solicitar informações sobre os direitos de titularidade de Andréia das Dôres, RG 36.525.093-4 e CPF 218.954.758-05. Caberá à inventariante imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la na referida instituição. Int.
3. Processo 00049775720238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP), Milton Xavier Lima (OAB 399076/SP) Processo 0004977-57.2023.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: C. P. - Reqdo: L. G. de O. S. - Vistos. Fls. 337/352: Ciente do valor atualizado da dívida: R$ 4.779,10 (fl. 341). Ciência ao executado. Tendo havido a recusa quanto à proposta de acordo de fls. 309/330, rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre a motocicleta Honda/CG150 FAN ESDI, placa FIF1024, bloqueada às fls. 299/301, uma vez que não restou demonstrado cabalmente que o executado depende exclusivamente deste bem para o desempenho de suas atividades. Indefiro o pedido de bloqueio de circulação da motocicleta. O bloqueio de circulação ensejará a apreensão do bem e despesas com pátio do Detran, o que não é benéfico ao credor. Defiro a alienação da motocicleta, ficando autorizada a venda pelo valor da tabela FIPE, informada pela parte exequente às fls. 342/352, que indica o valor de mercado de R$ 10.499,00. Dando seguimento à alienação, informe o executado, em 05 dias, o endereço em que se encontra a motocicleta e se ainda detém a posse desta, ou se foi entregue à terceiro estranho à lide, como afirmado pela parte exequente. Int.
4. Processo 10041860320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP) Processo 1004186-03.2025.8.26.0704 - Inventário - Invtante: Vitória Bianca das Dores - Vistos. 1. Trata-se de ação de Inventário, em razão do falecimento de Andréia das Dores. 2. Nomeio inventariante Vitória Bianca das Dores, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4. Anote-se a opção da inventariante pelo Juízo 100% digital e o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 5. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento: a) documentos pessoais (CPF e RG); certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida e dos herdeiros solteiros; regularização da representação processual destes e de seus cônjuges, se casados. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida e certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). c) certidão do cartório distribuidor cível, para comprovar a inexistência de inventário anteriormente distribuído. d) matrícula atualizada; certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. g) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. Defiro a pesquisa para requisitar informações acerca dos saldos existentes nas contas bancárias, FGTS/PIS, incluindo a relação de agência/conta, RenaJud, InfoJud e Prevjud, em nome 7. Esta decisão servirá de ofício destinado à Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), para solicitar informações sobre os direitos de titularidade de Andréia das Dôres, RG 36.525.093-4 e CPF 218.954.758-05. Caberá à inventariante imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la na referida instituição. Int.
5. Processo 10010249720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP) Processo 1001024-97.2025.8.26.0704 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. R. dos S. - Reqdo: A. C. dos S. - Por fim, destaco que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 10010249720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP) Processo 1001024-97.2025.8.26.0704 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. R. dos S. - Reqdo: A. C. dos S. - Por fim, destaco que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 10006748220195020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000674-82.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: MARCOS FRANCISCO NOVAES (DE CUJUS) E OUTROS (3) RECLAMADO: ISHIYAMA ENERGIA MONTAGENS E INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba1c4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Ao cofres públicos, a contribuição previdenciária no valor R$ 1.002,20. Últimas todas as transferências, ao arquivo.. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA RIBEIRO NOVAES - CLAUDINEIA RIBEIRO NOVAES - MARCOS FRANCISCO NOVAES - A.R.N.
8. Processo 10006748220195020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000674-82.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: MARCOS FRANCISCO NOVAES (DE CUJUS) E OUTROS (3) RECLAMADO: ISHIYAMA ENERGIA MONTAGENS E INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba1c4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Ao cofres públicos, a contribuição previdenciária no valor R$ 1.002,20. Últimas todas as transferências, ao arquivo.. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - ISHIYAMA ENERGIA MONTAGENS E INFRAESTRUTURA LTDA