Alexandre Rosas Papai

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00015054820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001505-48.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S.F. - Vistos. Fls. 555/556: cumpra-se a decisão de fl. 544, expedindo-se a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se autos. Int. (Defensoria Pública) - ADV: ALEXANDRE ROSAS PAPAI (OAB 428636/SP)
3. Processo 00004344020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000434-40.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.S. - Vistos. Fl. 130: Expeça-se certidão de honorários, conforme pleiteado, tendo em vista o ofício de nomeação de de fl. 22. Após, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. (Defensoria Pública) - ADV: ALEXANDRE ROSAS PAPAI (OAB 428636/SP)
4. Processo 10114971620238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-16.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Rangel de Andrade - Vistos. Fl. 304: Arbitro os honorários do advogado dativo nomeado nos autos, no valor máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado. Expeça-se certidão de honorários em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE ROSAS PAPAI (OAB 428636/SP)
5. Processo 10010249720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001024-97.2025.8.26.0704 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.R.S. - A.C.S. - Vistos. Fls. 165-171: Como a parte irá provar suas alegações é questão a ser apreciada de acordo com as normas processuais incidentes. Mesmo em casos de violência patrimonial, é possível pesquisas de bens, oitiva de testemunhas, realização de perícias, etc. No que toca aos alimentos, a decisão fundamentou sua improcedência, incumbindo à parte apresentar recurso contra o decidido. Quanto à quebra do sigilo bancário, conforme já indicado no saneador, deve se considerar a data da separação de fato. No que toca ao item "o", foi relatado, à fl. 9, que durante o período da união foram adquiridos os bens lá apontados. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos em sua integralidade. Int. - ADV: ALEXANDRE ROSAS PAPAI (OAB 428636/SP), ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP)
6. Processo 10085961220228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-12.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: A. J. de M. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: F. J. N. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento a ambos os recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA POR MENOR CONTRA O GENITOR, PLEITEANDO FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 49% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, VALOR NÃO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, FIXANDO ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COM INCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE, E, EM CASO DE DESEMPREGO, UM SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SENTENÇA FOI "CITRA PETITA" AO NÃO INCLUIR DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. (II) A CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO SUA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E TRABALHOS INFORMAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO OCORRE DECISÃO "CITRA PETITA", POIS A SENTENÇA JÁ ENGLOBA EVENTUAIS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NOS ALIMENTOS FIXADOS.4. O ALIMENTANTE NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO, MESMO EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE, SENDO MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA DE ALIMENTOS PODE ENGLOBAR DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS SEM NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO. 2. A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEVE SER AVALIADA COM BASE EM SUA POTENCIALIDADE DE TRABALHO, MESMO EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 595.746/SP, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, J. 02.12.2010. STJ, RESP 1.290.313/AL, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 12.11.2013. STJ, AGRG NO ARESP 603.597/RJ, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 16.06.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP) - Alexandre Rosas Papai (OAB: 428636/SP) - 4º andar
7. Processo 10041860320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP) Processo 1004186-03.2025.8.26.0704 - Inventário - Invtante: Vitória Bianca das Dores - Vistos. 1. Trata-se de ação de Inventário, em razão do falecimento de Andréia das Dores. 2. Nomeio inventariante Vitória Bianca das Dores, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4. Anote-se a opção da inventariante pelo Juízo 100% digital e o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 5. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento: a) documentos pessoais (CPF e RG); certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida e dos herdeiros solteiros; regularização da representação processual destes e de seus cônjuges, se casados. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida e certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). c) certidão do cartório distribuidor cível, para comprovar a inexistência de inventário anteriormente distribuído. d) matrícula atualizada; certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. g) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. Defiro a pesquisa para requisitar informações acerca dos saldos existentes nas contas bancárias, FGTS/PIS, incluindo a relação de agência/conta, RenaJud, InfoJud e Prevjud, em nome 7. Esta decisão servirá de ofício destinado à Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), para solicitar informações sobre os direitos de titularidade de Andréia das Dôres, RG 36.525.093-4 e CPF 218.954.758-05. Caberá à inventariante imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la na referida instituição. Int.
8. Processo 00004344020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Rosas Papai (OAB 428636/SP) Processo 0000434-40.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: R. R. S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 111/112. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. (Defensoria Pública)