Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro

Processos do Advogado

1. Processo 10016217720245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001621-77.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: ISAAC JUNIOR MARQUES DE LIMA RECLAMADO: FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4f2e00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante do dispositivo, na ação ajuizada por ISAAC JUNIOR MARQUES DE LIMA em face de FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, decido: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a parte ré a pagar à parte autora horas extraordinárias, com reflexos; b) deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita. c) condenar a parte autora a pagar os honorários periciais, observando que o encargo recairá sobre a União, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao polo obreiro. d) condenar a parte ré a pagar honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte autora; e) condenar a parte autora a pagar honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte ré; Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. A análise da aplicabilidade de dispositivos legais relativos à execução constitui matéria afeita à fase executiva, não cabendo a discussão a esse respeito na fase cognitiva. Custas pela parte ré, no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, arbitrado em R$ 19.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC JUNIOR MARQUES DE LIMA
2. Processo 10016217720245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001621-77.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: ISAAC JUNIOR MARQUES DE LIMA RECLAMADO: FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4f2e00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante do dispositivo, na ação ajuizada por ISAAC JUNIOR MARQUES DE LIMA em face de FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, decido: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a parte ré a pagar à parte autora horas extraordinárias, com reflexos; b) deferir à parte autora o benefício da justiça gratuita. c) condenar a parte autora a pagar os honorários periciais, observando que o encargo recairá sobre a União, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao polo obreiro. d) condenar a parte ré a pagar honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte autora; e) condenar a parte autora a pagar honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte ré; Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. A análise da aplicabilidade de dispositivos legais relativos à execução constitui matéria afeita à fase executiva, não cabendo a discussão a esse respeito na fase cognitiva. Custas pela parte ré, no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, arbitrado em R$ 19.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
3. Processo 10062825320238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006282-53.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.M.T. - K.P.S.M. - Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a negativa de paternidade de B.M.T em relação a K.P.S.M., determinando seja excluído o seu nome da certidão de nascimento do menor, bem como o patronímico paterno e os nomes dos avós paternos. Ciência ao Ministério Público. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Beneficiária que é da justiça gratuita, fica a ré dispensado do pagamento das verbas de sucumbência acima fixadas, sujeita, entretanto, ao prazo prescricional de cinco anos, previsto em Lei. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de retificação do assento de nascimento e certidão de honorários. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP)
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