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Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro

Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro

Número da OAB: OAB/SP 428764

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJPR, TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070290-77.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Hospital e Maternidade Master Clin Ltda. - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Fl. 1159: última decisão. Fls. 1190-1191 (recuperanda) e 1194-1195 (AJ): aprovo as novas datas da AGC (19/9/25 e 26/9/25). À recuperanda para cumprimento, nos termos da decisão de fl. 1159. Int. - ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE), SERGIO MARTINS RODRIGUES (OAB 395802/SP), DANIELE DA SILVA (OAB 397935/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), NOEMI LUCIANO MARTINS DE MELLO (OAB 373077/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CAROLINA SINISCALCHI (OAB 12859/ES), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), ISABELE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 449594/SP), ERIKA MARIA DE SOUZA (OAB 470810/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), TATIENE GUILHERME (OAB 248797/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011810-62.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: F. dos S. S. - Apelado: V. D. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS E ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM PARTILHA DOS BENS E FIXAÇÃO DE ALUGUEL MENSAL INSURGÊNCIA DO RÉU IMPUGNAÇÃO DO APELADO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO APELANTE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACOLHIMENTO, EM PARTE ALEGAÇÃO DE QUE O MAQUINÁRIO CONSISTE EM INSTRUMENTO DA PROFISSÃO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 1.659, INC. V, DO CC NÃO INTEGRAM O CONCEITO DE INSTRUMENTOS DA PROFISSÃO OS BENS DE ELEVADO VALOR ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE PELO CASAL PARA INVESTIMENTO NA EMPRESA INDIVIDUAL, QUE REPRESENTAM INVESTIMENTO NA ECONOMIA FAMILIAR CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A EMPRESA E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, QUE SÃO A MESMA PESSOA COMUNICABILIDADE ENTRE O CASAL EXCLUSÃO APENAS DOS MAQUINÁRIOS ALUGADOS, CUJA PROVA DOCUMENTAL DEMONSTROU ESTAREM EM NOME DE TERCEIROS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP) - Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500370-08.2024.8.26.0116 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.G. - N.S.N.G. e outros - Vistos. Fls. 141: Ao Ministério Público para manifestação. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020103-50.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fabio Bueno Mota - Daniel Alves Fixa - - João Carlos Fixa - Vistos. 1) Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento presencial para o dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas (1º andar - salas 113/115). 2) Na ocasião, as partes poderão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação. A intimação de testemunha será feita pela via judicial caso sua necessidade seja devidamente demonstrada pela parte ao juízo, nos termos do caput, §3º, inciso II do §4º, todos do artigo 455 do Código de Processo Civil. 3) Intime-se o autor, pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Intimem-se os réus, pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em revelia. Considerando-se a proximidade do ato anteriormente designado, intimem-se também as partes por e-mail, através dos endereços eletrônicos de seus patronos, e por telefone, se o caso. Int. - ADV: FELLIPE ANDRE ANDRADE (OAB 350742/SP), FELLIPE ANDRE ANDRADE (OAB 350742/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DESPACHO Processo: 0800647-57.2025.8.19.0041 Classe: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) REQUERENTES: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial (i) declaração de hipossuficiência subscrita pela parte; (ii) cópia da sua CTPS; (iii) comprovantes de renda dos últimos 03 meses (caso empregada) ou extratos bancários dos últimos 03 meses (caso desempregada ou autônoma); e (iv) as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso. Anoto que a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal. Ultrapassado o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. PARATY, 28 de maio de 2025. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045646-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1070290-77.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Excelia Consultoria Ltda. - Hospital e Maternidade Master Clin Ltda. - Fatima de Cássia Granato Gomes - Fl. 521: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). À recuperanda para atender à solicitação do AJ em 15 dias, sob pena de destituição (art. 64). Int. - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), DANIELE DA SILVA (OAB 397935/SP), MAÍRA RODRIGUES GERALDO (OAB 347030/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NOEMI LUCIANO MARTINS DE MELLO (OAB 373077/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/SP), SERGIO MARTINS RODRIGUES (OAB 395802/SP), TATIENE GUILHERME (OAB 248797/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), VICTORIA OLIVEIRA MINGATI MONTEIRO SÁ (OAB 468621/SP), LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), CAROLINA SINISCALCHI (OAB 12859/ES), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ISABELE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 449594/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), ERIKA MARIA DE SOUZA (OAB 470810/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005547-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1034887-77.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pedro Moisés de Carvalho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Emdia Serviços Especializados Em Cobranças Ltda - Para fins de expedição de mandado de levantamento nestes autos de cumprimento de sentença, pela autora informar nos autos, em 10 dias, os dados bancários da parte, juntando, para tanto, o formulário MLE preenchido, manifestando-se quanto a satisfação.Nada Mais. - ADV: RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE (OAB 217267/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002010-05.2024.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: P. S. S. - Apelado: G. M. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PRESUNÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO NÃO COMPROVADA COMO FATO POTENCIALMENTE MODIFICATIVO. SENTENÇA MANTIDA.1. AS NECESSIDADES DA CRIANÇA ALIMENTANDA, POR SE ENCONTRAR EM FASE DE INFÂNCIA, SÃO PRESUMIDAS E CRESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER FIXADA CONSIDERANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE E A NÃO COMPROVAÇÃO DA REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE IMPEDE A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.3. A MERA ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO E DESPESAS COM MORADIA, DESACOMPANHADAS DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, NÃO É SUFICIENTE PARA INFIRMAR A PRESUNÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO NEM PARA DEMONSTRAR IMPOSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR.4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP) - Gustavo Brito de Oliveira (OAB: 386307/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008355-27.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1000868-06.2024.8.26.0006) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Daniel Landim Pinheiro - Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Trasladem-se cópias de fls. 85/87 e 92 para os autos da execução embargada nº 1000868-06.2024. Após, arquivem-se estes autos e prossiga-se naqueles, inclusive quanto às verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 13, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025792-39.2024.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANDRE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA - SP428764 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Vistos. 1. Em face do protocolo da contestação (Id 343794875), altere-se a classe processual para “procedimento comum cível”, nos termos do art. 307, par único, do CPC. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular o pedido principal, sob pena de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida (art. 309, do CPC). 3. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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