Octavio Rolim De Franca Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009305020248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000930-50.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1502135-15.2024.8.26.0536) (processo principal 1502135-15.2024.8.26.0536) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - B.L.N. - Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de insanidade mental de pp. 57/64, translade-se cópia para os autos principais. Prossiga-se nos autos principais. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP)
3. Processo 15003292720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500329-27.2025.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Leve - M.C.P.A. - Fl. 185/205: ciente. Defiro a cota do Ministério Público. Tornem à delegacia de origem. - ADV: OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), BEATRIZ MANCIO MARTINS (OAB 502129/SP)
4. Processo 00160790420188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016079-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - THIAGO DA SILVA MELO - Atenda-se a cota retro do Ministério Público (pág. 432). - ADV: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)
5. Processo 50074451420244047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5007445-14.2024.4.04.7107/RS INTERESSADO : BRUNO SOARES BASTOS ADVOGADO(A) : MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA (OAB RS078267) INTERESSADO : ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ARIEL GARCIA LEITE (OAB RS125264) ADVOGADO(A) : PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB SP412544) ADVOGADO(A) : OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB SP428811) ADVOGADO(A) : JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) INTERESSADO : VINICIUS ARAUJO MELO ADVOGADO(A) : Francico Carlos Bueno (OAB SP286150) DESPACHO/DECISÃO 1. O MPF, após vista das avaliações juntadas no E128, manifestou-se pela homologação da avaliação referente ao veículo HYUNDAI/ Santa Fé, placas EBR2F74, e quanto aos veículos BMW/328I, placas FQS9C53 e HONDA/Civic, placas FEQ0D26, requereu que fosse atribuída a avaliação equivalente a 80% da tabela FIPE vigente em junho de 2025 (E 142.1 ). A União manifestou concordância com os requerimentos do MPF (E 151.1 ). Quanto aos interessados, houve decurso do prazo da intimação (E134 a 136 e E149). 2. Decido. Quanto ao veículo HYUNDAI SANTA FÉ V6, placa EBR2F74, considerando-se o estado de conservação ruim do seu exterior e interior, atingido por enchente, HOMOLOGO a avaliação do E 128.2 . No que diz respeito aos demais veículos (BMW/328I, placas FQS9C53 e HONDA/Civic, placas FEQ0D26), não tendo havido insurgência dos interessados, acolho o parecer ministerial para que as avaliações correspondam a 80% da Tabela FIPE para esse mês de junho de 2025, visto que descritos como "estado de conservação bom do exterior e interior" (E 128.3 e 128.4 ). 3. Intimem-se, sendo o Sr. Leiloeiro para que siga nos atos de alienação observando as avaliações ora homologadas e determinadas.
6. Processo 15119617320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511961-73.2023.8.26.0577 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - ADRIANO PEREIRA DE SOUZA - - TIAGO HENRIQUE ALVES - - MICHAEL ALEXANDRE JANUÁRIO e outro - Inicialmente, ante o informado à fl. 594, encaminhe-se o mandado de prisão expedido em desfavor do réu Adriano para os órgãos competentes para cumprimento. Fl. 611. Defiro. Intime-se a defesa do réu Adriano para que apresente defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência deste despacho. Fl. 612/613. Intime-se o advogado Leandro Barbosa de Medeiros, OAB/SP 401.327, para que esclareça acerca da procuração juntada à fl. 613, uma vez que o outorgante não é réu Tiago Henrique Alves. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), BEATRIZ MANCIO MARTINS (OAB 502129/SP)
7. Processo 15025575620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502557-56.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.L.M. - - M.S.B. - - M.H.S.B. e outro - Vistos. Dê-se ciência às partes do link de fls. 772. Int. - ADV: BEATRIZ MANCIO MARTINS (OAB 502129/SP), LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
8. Processo 15168589720218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516858-97.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANDERSON HERNANDES FAJARDO - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR ANDERSON HERNANDES FAJARDO à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 302, §3º, e no art. 303 caput, ambos da Lei 9503/97, em concurso formal próprio, na forma do do artigo 70, caput, primeira parte, do Código Penal, além da suspensão para dirigir veículo automotor por 06 (seis) meses. Faculto ao réu o apelo em liberdade porquanto não estão presentes os requisitos para a custódia cautelar. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se guia de recolhimento. Sem prejuízo, comunique-se ao CONTRAN e ao Departamento de Trânsito da Comarca, na forma dos artigos 293, §1º e 295 da Lei de Trânsito. Isenção de custas em razão do benefício da gratuidade de justiça. Deixo de condenar o réu à indenização nos termos do art. 387, inciso IV do Código de Processo Penal, porquanto não houve provocação da parte interessada. Remeta-se cópia desta sentença aos herdeiros da vítima fatal. Comunique-se à vítima Francimar, preferencialmente por meio eletrônico. P.I.C. Jacareí, . - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), LUIZ AMERICO DE SOUZA (OAB 180185/SP), YURI RAMOS CRUZ (OAB 316598/SP), MARCIO HARRINSON AUGUSTO (OAB 411885/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP)