Welington Rodrigo Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15030364220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503036-42.2025.8.26.0602 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - A.R.S. - - D.J. - - R.A.B.S. - - W.A.A.S. e outros - Fls. 291: Prejudicado, tendo em vista a decretação da prisão preventiva da acusada nos autos principais. Comunique-se a unidade, via e-mail, com cópia desta decisão. Fls. 289: não havedo outras questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Jurisdição noticiado. Intime-se. - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP), MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP)
3. Processo 00153469620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015346-96.2021.8.26.0602 (processo principal 0031846-34.2007.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - J.C.R.L. - J.R.V.L. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo". - ADV: ROBSON TESCARO ARAÚJO (OAB 186984/SP), EDNEI PAULO MACHADO (OAB 336073/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP)
4. Processo 10293739620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029373-96.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.E.M.O. - D.D.O. - Vistos. Determino a avaliação técnica, remetam-se os autos aos setores social e psicológico. Int. - ADV: WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP)
5. Processo 56076890320208090076
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 10157064320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015706-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.H. - D.G.F.H. e outro - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP)
7. Processo 15030364220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503036-42.2025.8.26.0602 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - A.R.S. - - D.J. - - R.A.B.S. - - W.A.A.S. e outros - Decisão em 05/06/2025: "Vistos. Fls. 291: Prejudicado, tendo em vista a decretação da prisão preventiva da acusada nos autos principais. Comunique-se a unidade, via e-mail, com cópia desta decisão. Fls. 289: não havedo outras questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Jurisdição noticiado. Intime-se". - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 337777/SP)
8. Processo 10072296020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007229-60.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Liliana Liseli de Oliveira - Vistos. É certo que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, pois a parte recorrente demonstrou receber como RENDIMENTO BRUTO ACIMA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois demonstrada a capacidade financeira para arcar com despesas processuais. Esse é o entendimento do Colégio Recursal dos Juizados Especiais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pleito de gratuidade - Vencimentos superiores a 03 (três) salários-mínimos - Descabimento - Mera presunção juris tantum decorrente da declaração de hipossuficiência - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Adoção de critério da Defensoria Pública para aferição da hipossuficiência - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102794-42.2024.8.26.9061; Relator (a):Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Sorocaba -Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024) Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento do preparo recursal, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte recorrente o preparo processual, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção. Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. O preparo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023: Corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Caso a parte autora esteja em litisconsórcio ativo, deverá também recolher de acordo com o Portal de Recolhimento de Custas, https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria item 14, além dos valores previstos nos itens 1 (Petição Inicial) e 2 (Execução), será cobrada parcela equivalente a 10 UFESPs para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder. Intimem-se. Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - ADV: WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 428847/SP)