Igor De Carvalho Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00049249020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004924-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1014973-13.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Juraci Adilson de Laurentis Júnior - - Rosemara Giane de Laurentis - - Francisca Martins de Oliveira - Mithelly Oliveira de Laurentis - Vistos. Fls. 38/39: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam acolhimento. No caso em apreço, restou evidenciado que a instauração deste cumprimento de sentença foi um ato equivocado da parte exequente. Tal erro forçou a parte executada a se manifestar nos autos. Do exposto, com fundamento no princípio da causalidade (art. 85 do CPC),DEFIROo pedido da parte executada e, por conseguinte,CONDENOa parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da verba honorária ora fixadafica suspensa, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP)
3. Processo 10310805920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031080-59.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Nubia Alves Amaral Guimarães - INTIME-SE o requerente acima indicado, para que, no PRAZO de CINCO DIAS, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. "PRAZO: 5 dias da juntada aos autos, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". - ADV: IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
4. Processo 10066191420158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006619-14.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Empreendimentos e Participações Moutinho S/c Ltda - Felipe Augusto da Silva - - Milena Oliveira Previato - Ciência das pesquisas realizadas/restrição da circulação. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a extinção por abandono ou o arquivamento do processo. - ADV: MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), SARA ALMEIDA VIEIRA MONTEIRO (OAB 390365/SP), HENRIQUE FERREIRA DIAS (OAB 485165/SP), IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP)
5. Processo 10131807320228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013180-73.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - João Victor dos Santos Fonseca - Mariana Braga Lopes - Vistos. Os documentos de fls. 37/64 (trazidos aos autos pelo autor) e 594/600 (juntados pela ré) estão redigidos em língua estrangeira. Assim, à luz da regra do artigo 192, parágrafo único, do CPC, concedo aos litigantes prazo de 15 dias para apresentação dessa documentação em língua portuguesa, tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado. Advirto as partes, desde logo, que, em caso de descumprimento da determinação, o teor dos documentos não será considerado pelo Juízo em deliberações futuras. Com a juntada, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a parte contrária, por meio de ato ordinatório, para manifestação, se assim desejar, em 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES (OAB 156396/SP), MARIANNA CHIABRANDO CASTRO (OAB 247305/SP), IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP)
6. Processo 00062183820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006218-38.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1041632-90.2017.8.26.0002) (processo principal 1041632-90.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.R. - J.A.W.R. - Previamente a análise do pedido de fls. 397/399, intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 60 dias, matrícula atualizada do imóvel cuja penhora dos direitos ora se pleiteia, bem como a respectiva avaliação do bem, sob pena de indeferimento do pleito. - ADV: IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP)
7. Processo 10149731320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014973-13.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Juraci Adilson de Laurentis Júnior - - Rosemara Giane de Laurentis - - Francisca Martins de Oliveira - Mithelly Oliveira de Laurentis - Vista dos autos à parte ré/executada para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP)
8. Processo 10161790520228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016179-05.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.R.S. - R.A.R.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por I. H. R. da S., representada por sua genitora I. da S. L. R., em face de R. A. R. da S., nestes autos de ação de alimentos e o faço para condenar a réu a pagar a sua filha, pensão alimentícia mensal no valor correspondente, em caso de emprego formal, a 25% de seus rendimentos líquidos, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido à menor, com incidência do percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, exceto apenas o FGTS, ou, em caso de ausência de vínculo formal, a 30% do salário mínimo em vigor no País, sempre no dia dez de cada mês subsequente ao vencido, convertendo-se em definitivos os alimentos provisórios a partir da publicação desta decisão. Em consequência, julgo extinto o feito, apreciando-lhe o mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu nas verbas de sucumbência uma vez que fica deferida a gratuidade processual. A presente servirá como ofício para implantação dos descontos de pensão alimentícia cabendo o seu encaminhamento pela a parte interessada, informando, se o caso, os seus dados bancários por ocasião do protocolo. Providencie-se o necessário e, oportunamente e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (OAB 482925/SP), IGOR DE CARVALHO ALVES (OAB 428857/SP)