Letícia Cristina Javara

Processos do Advogado

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2. Processo 10062837620188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006283-76.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.A.C.A. - A.L.S.R. - - F.F.S. - S.C.A. - (fls. 517): Trata-se de certidão do Oficial de Justiça, no sentido de que não localizou o co-executado, F.F.S., no mesmo endereço constante no processo, no qual foi ele citado pessoalmente na ação de conhecimento (fls 132). Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC,considero válida a intimação da executada no presente cumprimento de sentença, para o recolhimento das custas. Em consequência, certifique(m)-se o decurso do prazo para os executados, recolherem as custas finais. Após, expeçam-se as certidões para inscrição na dívida ativa, encaminhando-as à Procuradoria do Estado, arquivando-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: ROBERTO DE PAULA CORREA (OAB 149453/SP), LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), MARIANA DE ANDRADE CARLOS (OAB 428003/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), FELIPE FAGUNDES DE SOUZA (OAB 380278/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
3. Processo 10011305920218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001130-59.2021.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Luís Filipi Feitosa de Araújo - Vistos etc. INTIME(M)-SE o autor para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP)
4. Processo 10013453520218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001345-35.2021.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Altamiro Leonardo Milani - - Ednea Cristina Toledo Milani - Vistos. Manifestem-se as partes autoras, no prazo de quinze dias úteis, sobre a petição de fl. 290. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP)
5. Processo 00005812720258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-27.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz Gabriel dos Santos - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO proposta por LUIZ GABRIEL DOS SANTOS em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A ação foi proposta originalmente no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Avaré-SP. Às fls. 42/45, o Dr. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR, Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Avaré determinou a exclusão da UNIÃO do polo passivo, declarou-se incompetente para apreciar o feito, e determinou a redistribuição dos autos para a Comarca de Taquarituba-SP. Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 15.252,48 (quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dessa forma, a competência absoluta para o processamento e julgamento da presente ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nesse sentido é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a competência dos Juizados Especiais deve ser fixada em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar 60 salários mínimos, sendo irrelevante a necessidade de produção de prova pericial, ou sej, a complexidade da matéria. 2. Agravo interno do particular que se nega provimento" (AgInt no RESP 1833876/MG, Primeira Turma, Relator MANOEL ERHARDT, v. u.). Após a preclusão desta decisão, redistribuam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Taquarituba. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP)
6. Processo 10013600420218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001360-04.2021.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diva Amaral de Almeida - - Felipe Henrique de Almeida - - Danila Cristina de Almeida - CTG BRASIL -RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. USINA HIDROELÉTRICA CHAVANTES e outros - Vistos. Fl.213: Defiro. Intime-se o Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba para que se manifeste no prazo de quarenta e cinco dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), JULIO CESAR BUENO (OAB 116667/SP), GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO (OAB 407934/SP), LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), JOSÉ VICTOR PALLIS DA SILVA (OAB 445850/SP)
7. Processo 10012633820208260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-38.2020.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M. - G.C.C. - Vistos. Fls. 226: Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio da parte autora, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente (por e-mail ou carta com AR) para que, no prazo de cinco dias úteis, dê andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após, se a mesma permanecer inerte, aguardem-se os autos em cartório por trinta dias úteis. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP), ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 214064/SP)
8. Processo 10014288020238260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001428-80.2023.8.26.0620 - Guarda de Família - Guarda - L.M.O. - I.M.P.O. - Vistos. Comprove a parte interessada Dr.A LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o recolhimento da taxa para desarquivamento. O valor deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 206-2, e poderá ser consultado através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA CRISTINA JAVARA (OAB 428878/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), ANA FLÁVIA GABRIEL ANDRADE (OAB 465025/SP), OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49003/SP)