Renata Cristina De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00034241620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juarez Bessi (OAB 159697/SP), Edson José Moretti (OAB 164664/SP), Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB 87546/SP), Pamela Rossini (OAB 273667/SP), Renata Cristina de Mello (OAB 428907/SP) Processo 0003424-16.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. C. de M. , R. C. de M. - Exectdo: E. F. - Ciência à(s) parte(s) da emissão do MLE determinado, que será conferido pelo(a) Gestor(a) da Unidade e assinado pelo(a) magistrado(a).
3. Processo 10037292920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Felizardo Moreira (OAB 255946/SP), Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP), Renata Cristina de Mello (OAB 428907/SP) Processo 1003729-29.2022.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: R. da S. M. de O. - Reqdo: D. M. de O. - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente, informando o não pagamento das parcelas de alimentos vencidas após a liberação do executado, intime-se o executado pessoalmente, por mandado, para que no prazo de 3 (três) dias, comprove o pagamento das parcelas alimentares vencidas ou justifique a impossibilidade de faze-lo, conforme artigo 528, caput, do CPC. Advirta-se que, em caso de inadimplemento injustificado, poderá ser decretada nova prisão civil, com fundamento no art. 528, § 3º, do CPC, referente às parcelas vencidas no curso do processo. Servirá a presente de mandado. Expeça-se folha de rosto (502961). Intimem-se.
4. Processo 10050073120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Cristina de Mello (OAB 428907/SP), Douglas Bruno de Lima (OAB 482470/SP) Processo 1005007-31.2023.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. D. S. P. , M. E. S. dos S. - Reqdo: B. da S. P. - Vistos. Fls. 98/100: No caso dos autos, verifica-se que o feito ainda encontra-se em trâmite, sem que tenha havido sentença definitiva, encerramento de fase processual específica ou qualquer ato que configure a conclusão da atuação do advogado dativo. Como é cediço, o Convênio DPE/OAB-SP disciplina o processo para a renúncia do advogado nomeado, inclusive determinando que "o pedido de renúncia efetuado diretamente no processo judicial, que não seguir o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, ensejará a suspensão da expedição de certidão de honorários parciais até regularização e deferimento pela DEFENSORIA e implicará em possível abertura de procedimento fiscalizatório (COMISTA)" (Cláusula 13", §11). Dessa forma, inexiste, por ora, qualquer das hipóteses que autorizem a expedição da certidão de honorários, motivo pelo qual indefiro o pedido neste momento, sem prejuízo de nova análise ao final da atuação ou em momento processual oportuno. Ademais, remeta-se os autos ao setor técnico para agendamento de nova data para realização do estudo social do caso, nos termos da decisão fls. 87. Intimem-se.