Rodrigo Jardin Rossafa

Processos do Advogado

1. Processo 15002516720238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500251-67.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.O. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 399/417, cientificando-se as partes. Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente, com cópias do V. Acórdão, das certidões de trânsito em julgado. Arbitro os honorários complementares do i. Dr. Defensor dativo em 30% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. Providencie a escrivania a inserção da pena de multa no sistema SAJ, elaborando o respectivo cálculo e, após, manifeste-se o Ministério Público. Havendo concordância, fica desde já o valor devidamente homologado. Em seguida, expeça-se certidão de sentença para que o Ministério Público promova o ajuizamento da execução da pena de multa no juízo competente. No mais, certifique a escrivania sobre a existência de arma ou objetos apreendidos nos autos. Em caso positivo, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se, por 90 dias a contar da data da decisão final, eventual reclamação do objeto apreendido. Nada sendo requerido e em cumprimento ao artigo 516, das NSCGJ , determino a inutilização do objeto apreendido, comunicando-se o setor responsável pela guarda, para as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos, cumpridas e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS (OAB 468225/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP)
2. Processo 00020741920248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002074-19.2024.8.26.0541 (processo principal 1003223-67.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.L.J.P. - R.P. - Nesse diapasão, ACOLHO o pedido de arguição de impenhorabilidade e determino o cancelamento das constrições que recaíram sobre os ativos financeiros de titularidade do executado. Providencie a Serventia o necessário para o imediato desbloqueio. No mais, intime-se a exequente para dar andamento ao feito. Int. - ADV: RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE (OAB 390331/SP)
3. Processo 10022297020248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-70.2024.8.26.0584 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Max Freire - Eduardo Bercelli Mendes - - B&g Cred - Serviços Cadastrais - - Felipe de Jesus - - Felipe de Jesus Me (Empresa de Felipe de Jesus) - - Luana Furtado - - Luana Furtado Me (Empresa de Luana Furtado de Jesus) - - Levi Davisson de Barros - - Levi Davisson de Barros – Me e outro - Vistos. OSTJ decidiu, no REsp 1.648.238/RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, que seu enunciado continua aplicável [Tema Repetitivo 973]: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio". Forçoso, destarte, arbitrar os honorários advocatícios em proveito do patrono do autor em 10% do valor do crédito. Aguarde-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP)
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