Amanda Francieli Gonzaga

Processos do Advogado

1. Processo 10004012620248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-26.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.V. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, e assim o faço para o fim de reconhecer e declarar a existência de união estável entre V.M.V.C. e F.M.C.C., desde setembro de 2020 até 27 de janeiro de 2023. Outrossim, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, decreto o divórcio de V.M.V.C. e F.M.C.C. , que voltará a chamar-se V.M.V. Os bens e as dívidas indicados na inicial deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge. Em razão do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. De acordo com o convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, fixo os honorários da advogada da autora no valor máximo na tabela para ações desta natureza. Expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
2. Processo 10004012620248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-26.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.V. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, e assim o faço para o fim de reconhecer e declarar a existência de união estável entre V.M.V.C. e F.M.C.C., desde setembro de 2020 até 27 de janeiro de 2023. Outrossim, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, decreto o divórcio de V.M.V.C. e F.M.C.C. , que voltará a chamar-se V.M.V. Os bens e as dívidas indicados na inicial deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge. Em razão do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. De acordo com o convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, fixo os honorários da advogada da autora no valor máximo na tabela para ações desta natureza. Expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
3. Processo 10078538220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007853-82.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eliardi Anthoni Ernesto - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
4. Processo 00002314220228260653
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000231-42.2022.8.26.0653 (processo principal 1000666-33.2021.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.H.R.P. - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: (x) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Diante das pesquisas realizadas às páginas 84/88 dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.] - ADV: JOÃO CARLOS FELIPE (OAB 213715/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
5. Processo 10012066220258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001206-62.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Martins Fritoli - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Marcio Martins Fritoli em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Cite-se e Intimem-se. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
6. Processo 00001188320258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000118-83.2025.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.E.O.S. - Vistos. Consoante o disposto no artigo 41, §5º da Lei 12.594/2012, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o P.I.A. apresentado nos autos. Aguarde-se pelo prazo de cumprimento da execução da L.A., para a vinda de relatório do(a) Orientador(a) de Medidas do CREAS local. Comunique-se via e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
7. Processo 10045840620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004584-06.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo José Rosa Júnior - Vistos. Recebo a inicial. Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação. Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07). No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
8. Processo 10256354120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025635-41.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ana Luiza Santos - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
9. Processo 10256207220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025620-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wagner Alves Soares - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)
10. Processo 10004304320258260588
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000430-43.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Welinton Ribeiro Cardoso - (NOTA DE CARTÓRIO:intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as). - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP)