Ananda Galli

Processos do Advogado

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2. Processo 00013128820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001312-88.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Magda Melo Soares Toledo Piza - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.602,99 (cinco mil, seiscentos e dois reais e noventa e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária, a contar do orçamento considerado, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados do evento danoso, pela Selic, deduzido o IPCA, e julgo improcedente o pedido contraposto, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS GALDINO FERREIRA (OAB 488522/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP)
3. Processo 15640187720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1564018-77.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LOURIVAL ANTUNES GOMES - Vistos. Defiro o requerido na cota de fls. Retro, ficando o réu intimado a comprovar o cumprimento das condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
4. Processo 10278492420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027849-24.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Esacom - Escola Superior de Administração, Comunicação, e Marketing S/c Ltda - Luciene Aparecida Silva de Lima - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Luciene Aparecida Silva de Lima; Valor atualizado: R$ 14.373,84 . Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud: efetuado o desbloqueio em razão de valor ínfimo - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), ISABELLA MARIA DUTRA DE FELIPE (OAB 494211/SP)
5. Processo 00081266320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008126-63.2023.8.26.0477 (processo principal 1001254-30.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.N.R. - M.B.S.J. - a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1- As partes convencionam que o débito cobrado nesta execução, referente aos alimentos devidos pelo executado no período compreendido entre 10/10/2021 a 10/04/2025 é de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) total, comprometendo-se o mesmo a quita-lo com a liberação do bloqueio de fls. 297, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da exequente e o restante do débito em 150 (cento e cinquenta) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), descontado em folha, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, mediante depósito em nome de Suelen Cristine Nogi Ribeiro, CPF(MF) sob o n.º 427741028-63, junto ao Banco do Brasil, agência nº 6961-2, conta corrente nº 37490-3, até 3 (três) anos após a exequente completar a maioridade civil, independente de ingressar no curso superior, ou 3 (três) anos após completar o curso superior, servindo os comprovantes de depósitos bancários como recibos para todos os fins e efeitos de direito; 2- O não pagamento de uma das parcelas ensejará o vencimento antecipado das demais e o decreto imediato da prisão do réu; 3- O executado requereu a liberação do bloqueio de fls. 311. Pela Promotora de Justiça foi dito que nada tinha a opor ao acordo celebrado entre as partes. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS. Homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se quanto às custas e despesas processuais pendentes, cientificando-se, se necessário. Defiro a gratuidade ao requerido. Tendo em vista que a transigência entre as partes é incompatível com o interesse recursal, consigna-se que, por preclusão lógica o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. Serve cópia do presente termo como ofício à Fonte Pagadora do executado (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para que sejam efetuados os devidos descontos e depósitos supra acordados. As partes deverão apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário MLE, constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, para a realização do levantamento, devendo constar no formulário o CPF/CNPJ do beneficiário, do advogado e do titular da conta. Com a vinda dos formulários supramencionados, defiro liberação do bloqueio de fls. 297, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da exequente, bem como a liberação dos valores do bloqueio de fls. 311, no valor de R$ 1.531,11, em favor do executado, se em termos. Dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registrado digitalmente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. - ADV: JOSÉ DE JESUS LOURENÇO NETO (OAB 466716/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP)
6. Processo 15007049420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500704-94.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MANOEL MESSIAS FERREIRA - Vistos. O réu compareceu espontaneamente em cartório a fim de retomar o cumprimento das medidas impostas na audiência de suspensão condicional (fls. 135/136). Assim, aguarde-se o integral cumprimento das aludidas condições. Int. - ADV: ANANDA GALLI (OAB 428988/SP)
7. Processo 15416653420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1541665-34.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.B.M. - - E.C.B.S. - - B.I.A.S. e outros - S.M.S. e outros - Vistos. Diante do ofício de fl. 821, julgo extinta a punibilidade de CAROLINA AVIAN MATEUS LEITE, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo de não persecução penal pelos beneficiados EMELLYN, FELIPE BELMONTE, EDUARDO e BRUNA e da suspensão condicional pelo corréu FELIPE CARVALHO, bem como a audiência de instrução, debates e julgamento em relação à corré RENATA. P.I.C. - ADV: ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP), RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO (OAB 399608/SP), ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 378973/SP), ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 378973/SP)
8. Processo 00185353720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018535-37.2023.8.26.0562 (processo principal 1024429-79.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - C.S.S. - C.F.F. - Dou ciência às partes que o bloqueio junto ao Sisbajud restou negativo. - ADV: ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), EDUARDO LIMA MAJULIS URBANO (OAB 480968/SP)