Maria Rosangela Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15005257020188260035
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500525-70.2018.8.26.0035/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Águas de Lindóia - Embargte: A. C. da S. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Trata-se de embargos infringentes opostos por A.C.S. (fls. 01/04) contra acórdão de minha relatoria, proferido nos autos da Apelação Criminal nº. 1500525-70.2018.8.26.0035 (fls. 539/559), que, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, de modo a manter sua condenação por infração ao art. 217-A, caput, c.c. art. 226, II, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Pugna o embargante pelo acolhimento dos embargos infringentes, a fim de que prevaleça o entendimento do voto vencido, de lavra do Excelentíssimo Desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, buscando absolvição nos termos do art. 386, VII do CPP. É o relatório. Os embargos infringentes comportam conhecimento. Foram opostos contra acórdão que, por maioria, em grau recursal, deu parcial provimento ao recurso defensivo. Ademais, são tempestivos, nos termos do disposto no art. 609, p. único, do CPP, pois o acórdão foi publicado em 09/05/2025 (fl. 574) e o presente recurso foi protocolado em 12/05/2025. Posto isso, nos termos do art. 41, p. único, do Regimento Interno do TJSP, redistribua-se à relatoria. - Magistrado(a) Marcia Monassi - Advs: Maria Rosângela da Silva (OAB: 429595/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
3. Processo 00002915520248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000291-55.2024.8.26.0035 (processo principal 1001607-23.2023.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.L.S. e outro - M.T.S. - Vistos. Providencie-se a inclusão dos dados do executado nos órgãos de proteção ao crédito, viaSerasaJud, conforme o art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Defiro a pesquisaPREVJUD, para vinda do CNIS (Cadastro Nacional de informações Sociais) do executado Intime(m)-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP), MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)
4. Processo 50049263520248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00004201720258130349
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 00012998220158260035
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Enio Moraes da Silva (OAB 115477/SP), Guilherme Malaguti Spina (OAB 184698/SP), Henrique Martini Monteiro (OAB 249187/SP), Murilo Rodrigues Junior (OAB 329703/SP), Maria Rosângela da Silva (OAB 429595/SP) Processo 0001299-82.2015.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectdo: Rogério Donizete de Freitas Silva - NOTA DE CARTORIO Ciência a curadora que o oficio de fls. 496 o réu informado e diferente deste processo assim como o numero do processo pois trata-se de processo criminal
7. Processo 00001226820248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giuliana Miotto de Lima (OAB 239747/SP), Maria Rosângela da Silva (OAB 429595/SP) Processo 0000122-68.2024.8.26.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: B. M. C. V. , N. M. C. V. , M. C. M. C. V. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes acerca do teor da Certidão de decurso da serventia. Manifeste-se, no prazo de 15 dias. (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C., e Comunicado CG nº 1307/2007).
8. Processo 10002668820258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Rosângela da Silva (OAB 429595/SP) Processo 1000266-88.2025.8.26.0035 - Interdição/Curatela - Reqte: M. F. M. da S. - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC e, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica. Ressalvada eventual gratuidade da justiça na forma dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, pela parte autora (art. 90, caput, do CPC), que fica intimada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), a recolhe-las no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 1.098 das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP e do art. 274, caput, do CPC. Saliento que a sistemática de cálculos da taxa judiciária, observado sempre o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três) mil UFESPs em vigência na data do fato gerador, é a seguinte: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada até 02/01/2024; e, 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada depois de 02/01/2024. As custas finais devem ser pagas em Guia DARE/SP, no código 230-6. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o(a) advogado(a), no momento do peticionamento eletrônico, indicar o número da guia em campo próprio do sistema e-SAJ, ocorrendo assim sua vinculação automática ao processo; providência que, se não observada, será objeto de futura intimação, para regularização. Quanto às despesas finais, são devidas em relação a todos os serviços forenses eventualmente utilizados e não antecipados, e devem ser pagas em Guias FEDTJ ou GRD, com códigos variando conforme cada serviço. Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Havendo custas e despesas processuais remanescentes, decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA), encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Pela aplicação do princípio da causalidade, inexistindo advogado(a)(s) habilitado(a)(s) pela parte ré, não há condenação em honorários sucumbenciais. De outro lado, havendo procurador(a)(es) habilitado(a)(s) pela parte ré, fica a parte autora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente.