Gabriel Elias Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 21748710420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174871-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tarcilio Donizete dos Santos - Agravante: Doraci de Abreu (Espólio) - Agravado: O Juizo - Interessado: Juliana Aparecida Abreu Santos - Interessado: Fabiana Aparecida de Abreu Santos - Interessado: Luana Aparecida de Abreu Santos - Interessado: Júlio Cezar de Abreu Santos - Vistos. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Ação de Inventário, que indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável post mortem, ante a ausência de concordância de todos herdeiros da falecida, devendo ser objeto de ação autônoma. Sustentam os Recorrentes a possibilidade de reconhecimento de união estável post mortem em Inventário, mesmo sem a concordância expressa de todos os herdeiros. Dizem que um dos herdeiros é ausente e sua manifestação é impossível de ser obtida, razão pela qual foi requerida a nomeação de curador especial em seu benefício. Pedem a concessão do efeito suspensivo. Pois bem. Anoto, inicialmente, que a concessão do efeito suspensivo, ou a antecipação da tutela inaudita altera pars, exige a presença de elementos de convicção, de natureza subjetiva. Portanto, trata-se de faculdade do magistrado e não obrigação, decisão esta que não implica em violar qualquer dispositivo legal. A concessão de efeito suspensivo e/ou ativo da decisão interlocutória reclama a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora, sendo que a não demonstração de um desses requisitos já é o bastante para a rejeição do pedido. No caso em apreço, não vislumbro a lesão irreparável ou de difícil reparação a sustentar a concessão do efeito suspensivo, na medida em que se trata de questão que pode ser facilmente revertida em caso de decisão favorável à parte Agravante. Ausentes os requisitos legais, nego o efeito suspensivo. Dispensadas as informações. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Gabriel Elias Santos (OAB: 430178/SP) - 4º andar
3. Processo 00073436620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007343-66.2022.8.26.0005 (processo principal 0007598-92.2020.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.C.B.M. - A.B.M. - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Com a manifestação, tornem-me conclusos. Cumpra-se. - ADV: GEZIEL SOARES DE MELO (OAB 465504/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), GABRIEL ELIAS SANTOS (OAB 430178/SP)
4. Processo 00018391120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001839-11.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1000921-24.2023.8.26.0005) (processo principal 1000921-24.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Clayton dos Santos Ribeiro - Rosilene Pereira da Silveira - Concedo, com fundamento no §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual manifestação da parte autora sobre a petição e o documento de fls. 151/182. Após, aguarde-se a juntada aos autos do laudo pericial. Int. - ADV: CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), GABRIEL ELIAS SANTOS (OAB 430178/SP)
5. Processo 00028864520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002886-45.2024.8.26.0126 (processo principal 1000840-71.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Elias Santos - Fenix Construção e Terraplanagem - Fls.151/152: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP), GABRIEL ELIAS SANTOS (OAB 430178/SP)
6. Processo 10028147720198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002814-77.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Soibra S/s Ltda - Rita de Cassia da Silva Pereira - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1.JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o réu a pagar à autora as mensalidades escolares relativas ao meses de abril a junho de 2014, no valor de R$ 4.876,18, para janeiro de 2019 (fls. 33) ,com correção e juros de mora, ambos a partir da referida data. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês. b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: b.1) o IPCA-IBGE para correção monetária e juros legais, definido pelo Conselho Monetário Nacional e divulgado pelo Banco Central. 2. Defiro a gratuidade processual à ré. Anote-se. 3. A ré arcará com as custas, despesas processuais, e honorários advocatícios do D. Patrono da autora, que arbitro em10% do valor do débito , conformeartigos 85, parágrafo 2º e 98, parágrafos 2º e 3º, do Novo Código de Processo Civil, devidamente atualizado à época do pagamento. - ADV: GABRIEL ELIAS SANTOS (OAB 430178/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP)
7. Processo 00034744820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003474-48.2022.8.26.0053 (processo principal 0124497-20.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rosilene Pereira da Silveira - - Clayton dos Santos Ribeiro - Vistos. Fls. 250/256, 257/258: Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e entregue o laudo em 40 dias. Int. - ADV: ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP), ÂNGELO VIEIRA RODRIGUES CHAVES (OAB 327948/SP), GABRIEL ELIAS SANTOS (OAB 430178/SP)
8. Processo 21748710420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174871-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1015825-72.2025.8.26.0007; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Tarcilio Donizete dos Santos; Advogado: Gabriel Elias Santos (OAB: 430178/SP); Agravante: Doraci de Abreu (Espólio); Agravado: O Juizo; Interessado: Juliana Aparecida Abreu Santos e outros; Advogado: Gabriel Elias Santos (OAB: 430178/SP)