Adilson Pinheiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00079055720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007905-57.2024.8.26.0053 (processo principal 1041268-57.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Lopes Martins - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
3. Processo 10380525420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038052-54.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Jarbas Vieira - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
4. Processo 10636125620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063612-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Marcos Fernando de Godoi Rhein - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
5. Processo 10163843720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016384-37.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristina de Souza - 1. A fim de comprovar a alegada hipossuficiência, deverá o autor, no prazo de quinze dias, juntar últimos três demonstrativos de pagamento. De todo modo, a ação tramitará sob gratuidade em primeira instância. 2. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
6. Processo 10163843720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016384-37.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristina de Souza - 1. A fim de comprovar a alegada hipossuficiência, deverá o autor, no prazo de quinze dias, juntar últimos três demonstrativos de pagamento. De todo modo, a ação tramitará sob gratuidade em primeira instância. 2. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
7. Processo 10048377320258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004837-73.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Antônio Rodrigues do Carmo - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009). Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
8. Processo 10610377520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061037-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Raimario Silva de Almeida - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)