Álvaro Sampaio Dias Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10020193520168260346
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002019-35.2016.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS em face de Marlene Ramalho de Assis - Me. Observo que a executada se trata de empresa individual, ficção jurídica criada para fins de tributação, onde não há separação de patrimônios, havendo somente um responsável tributário e respondendo a pessoa física pessoalmente pelas obrigações da empresa. Assim, defiro a realização das pesquisas de endereço utilizando o CPF da executada (121.153.038-81), devendo ser realizadas através do sistema PETRUS. Com o resultado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço correto do(a) requerido(a). Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)
3. Processo 01032212920038260346
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103221-29.2003.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras/bloqueio realizados nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Incabível honorários advocatícios na espécie. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, se houver. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)
4. Processo 00007396520248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000739-65.2024.8.26.0346 (processo principal 1002039-21.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Samanta Ribeiro de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls. 125, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
5. Processo 10006099720208260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-97.2020.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Jacinta de Jesus Sa - Vistos. 1. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora dos veículos automotores indicados pelo credor, cujo documento de fls. 88/89 atesta a existência. 1.1 Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2. Por meio do sistema Renajud, providencie a serventia a anotação da penhora, observando-se a necessidade de prévio recolhimento da taxa devida para impressão das informações, salvo os casos de isenções legais. 3. Formalizada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) da penhora atentando-se para o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP), ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/SP)
6. Processo 10008781020188260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-10.2018.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. 1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 85. 2. O entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante, permite que sejam constritos os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA VEÍCULO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROPRIEDADE DE TERCEIRO CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO - Em se tratando de veículo dado em garantia de cumprimento de contrato de financiamento, o devedor fiduciante possui apenas a posse direta, enquanto a propriedade resolúvel do automóvel pertence ao credor fiduciário, nos termos do art. 1.361, caput do Código Civil; - Impossibilidade de penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, vez que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. Permite-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. RECURSO PROVIDO(TJSP Agravo de Instrumento 2208875-09.2021.8.26.0000; Relator (a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/10/2021; Registro: 2021.0000864791). Dessarte, DEFIRO a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação fiduciária, pertencentes à executada Brito Viagens e Turismo Ltda - Me, referente ao veículo VW/kombi, placa DAO3186. Outrossim, considerando o interesse expressamente demonstrado pela fazenda exequente, defiro a penhora do veículo M.Benz/OF1318, placa BXB1536. 2.1. Expeça o termo de penhora. 2.2. Anote-se via RENAJUD. 3. Formalizada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) da penhora atentando-se para o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. 4. Efetivada a penhora sobre os direitos, solicite-se informações ao DETRAN/SP sobre qual empresa forneceu o financiamento e, após, oficie-se à empresa proprietária para que traga ao feito: a) valor já pago pelo contrato de financiamento; b) valor pendente para pagamento; c) valor necessário para exercício do direito de aquisição do bem. 5. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o(a) exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Servirá a presente decisão como ofício e mandado. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)
7. Processo 10017167420238260346
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977301/SP (2025/0240634-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MARTINOPOLIS ADVOGADO : ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO - SP430430 AGRAVADO : VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE KURTZ BRUNO - SP156162 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
8. Processo 01030588819998260346
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103058-88.1999.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - JOAO DE SENA BEZERRA - ADAO DA LUZ CORDEIRO - - ROSE MARY APARECIDA MALAGUETA CAMARA CORDEIRO e outros - Conal Supercenter Ltda - - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - - Dac Administracao de Bens e Capital Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 378276/SP), ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP), ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)