Eduardo Henrique Santos Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 30034988220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003498-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de Sp. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SINDSAÚDE. BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, DEVIDA A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DAS VERBAS GEER E GEAH, POIS EFETIVAMENTE INCORPORADAS PARA FINS DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 1º andar