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Alisson Julian Rhenns

Alisson Julian Rhenns

Número da OAB: OAB/SP 430527

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 49
Tribunais: STJ, TJSP
Nome: ALISSON JULIAN RHENNS

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 49 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000132-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 75/76: Ciente. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000132-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 75/76: Ciente. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000627-13.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1006695-81.2019.8.26.0229) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Apuração de haveres - Capital Administradora Judicial Ltda - Massa Falida de Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Mabe Mercosur Participações Ltda - - General Eletric do Brasil Ltda ( Ge Brasil ) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Emsenhuber, Abe e Advogados Associados e outros - Assim, REJEITO os embargos de declaração. Não vislumbro, por ora, os requisitos da litigância de má-fé ou litigância protelatória por parte da embargante, razão pela qual deixo de acolher o pedido formulado em fl. 10.220. Prosseguindo, expeça-se Ofício à DRT-4 da SEFAZ-SP, determinando a apresentação dos documentos indicados pela Perita no item 4 de fl. 10.208 destacando que deve o Órgão informar acerca da inexistência de quaisquer dos documentos elencados. Por fim, intime-se a Mabe Mercosur a efetuar o depósito no autos no valor de R$ 56.850,00, referente à Etapa I - Planejamento, Mobilização e Metodologia Estatística, no total de, montante indispensável para viabilizar o regular prosseguimento da perícia determinada nos autos, fixando-se prazo de 10 dias. Na inércia, tornem para análise do pedido formulado em fls. 10.228/10.229. - ADV: RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO (OAB 164435/SP), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 2169600-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044167-52.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP); Agravado: Start Petróleo S.a.; Advogado: Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP); Advogado: Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078069-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Cofel Comercial e Industrial de Ferro Ligas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENSÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ACORDO TRIBUTÁRIO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, QUE DETERMINOU A PENHORA DE 10% DOS RECEBÍVEIS DA EMPRESA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. NATUREZA DECISÓRIA DA DECISÃO AGRAVADA.MÉRITO. DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. A TRANSAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA, SENDO INÓCUA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO PÚBLICO E DA EXPRESSA RECUSA DO FISCO. INTELIGÊNCIA DO ART. 171, DO CTN E ART. 334, § 4º, II, DO CPC. JULGADOS DO E. STJ E DESTA C. CORTE.R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Miranda (OAB: 61693/SP) - Edna Mara da Silva Miranda (OAB: 77754/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055384-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Khelf Modas Ltda - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. DEVEDOR CONTUMAZ. INDEVIDA LIMITAÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. 1.RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR VOLTADA AO IMEDIATO REESTABELECIMENTO DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELA EMPRESA IMPETRANTE E AO IMPEDIMENTO DE EVENTUAIS NOVAS ORDENS DE BLOQUEIO PELO FISCO ESTADUAL ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL. INADMISSIBILIDADE. 2.CONQUANTO LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE CARACTERIZADO DEVEDOR CONTUMAZ NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.320/2018, COMO MECANISMO DE REFORÇO DA ARRECADAÇÃO E CONTROLE FISCAL, O BLOQUEIO DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONFIGURA, PRIMA FACIE, MEDIDA COERCITIVA INDIRETA PARA COBRANÇA DE TRIBUTO, COM EFEITOS PRÁTICOS EQUIVALENTES À INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, EM AFRONTA AO VERBETE SUMULAR Nº 70 DO COL. STF. PODER PÚBLICO QUE DISPÕE DE INSTRUMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS PARA A COBRANÇA DIRETA DOS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS. 3.DECISÃO DE ORIGEM ORNADA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, AUSENTE TERATOLOGIA PERCEPTÍVEL DE PLANO QUE LEGITIME A SUSPENSÃO DE SUA EFICÁCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ELIDIDA PELA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA MORALIDADE. 4.DESFECHO DE ORIGEM PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) (Procurador) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Frederico Silva Bastos (OAB: 345658/SP) - Daniel Leib Zugman (OAB: 343115/SP) - Artur Sahione Muxfeldt (OAB: 402306/SP) - 1º andar
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