Pedro Magalhães Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10376700720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037670-07.2022.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha Ribeiro - Vistos. Fls. 238/249 - Ante o retorno negativo das correspondências, providencie a serventia a pesquisa por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud para verificação dos endereços da parte requerida. Sem custas, ante a gratuidade processual deferida à autora. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Intime-se. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
2. Processo 10135107820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013510-78.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresinha Soares de Toledo - Fls. 355/356 - ciência ao requerente, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), PATRÍCIA LUCAS DA SILVA (OAB 451782/SP)
3. Processo 10061708820208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006170-88.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Galigiuri Silva - Office Carros Multimarcas Ltda - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) declarar a inexigibilidade da cobrança referente a um financiamento datado de 30/05/2018, de um veículo de marca HONDA / FIT LX 1.5 FLEXONE 1, ano de fabricação 2014, cor CINZA, chassi nº 93HGK5840FZ208527, b) determinar o cancelamento definitivo da inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes referente ao contrato ora discutido e c) condenar as requeridas, solidariamente a pagar ao autor, pelos danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC), e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da partir desta sentença. A partir de 30.8.2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único. E art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado/codigoComunicado=339 JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. O autor decaiu de parte mínima do pedido. Assim, custas e eventuais despesas pela parte requerida, além da honorária advocatícia, em 15% do valor da condenação. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. Arbitro os honorários da curadora conforme Art. 1º, § 4º, II, ddo Anexo I do Convênio OAB/DPE (vigente a partir de 01/05/2021). Expeça-se oportunamente, certidão. P.I.C. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
4. Processo 10238245420218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023824-54.2021.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - J.B.R. - W.S.R. e outros - Vistos. Dou por justificada a ausência do autor à audiência. No mais, aguarde-se. - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), DIEGO ALVES DA CRUZ (OAB 475236/SP)
5. Processo 20781967620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078196-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: M. A. R. C. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. L. de A. J. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E DE 40% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO AUTÔNOMO. A AGRAVANTE ALEGA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DESTACA A NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS DEVIDO À CONDIÇÃO DE SAÚDE DA MENOR. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE O NASCIMENTO DE NOVO FILHO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEM COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NEGATIVA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RECURSO PROVIDO PARA RESTABELECER OS ALIMENTOS AO MONTANTE ORIGINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 452248/SP, 4ª TURMA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 16/06/2015.STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.230.230/SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 17/04/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Magalhães Rodrigues (OAB: 430617/SP) - Samuel Gomes Alexandre dos Santos (OAB: 521308/SP) - 4º andar
6. Processo 10135107820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013510-78.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresinha Soares de Toledo - Diante do que consta a fls. 339 e 340/341, certifique a serventia acerca do ciclo citatório da presente demanda. Int. - ADV: PATRÍCIA LUCAS DA SILVA (OAB 451782/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
7. Processo 00087259520208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008725-95.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1018257-13.2019.8.26.0577) (processo principal 1018257-13.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - S Pereira Dias Sjcampos - Medlink Emergencias Medicas e Remocoes Ltda - Fls. 608: diga a parte credora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARCELO MOREIRA MONTEIRO (OAB 208678/SP), VALERIA VIEIRA MULLER (OAB 388239/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
8. Processo 10000189320238260617
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-93.2023.8.26.0617 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Luiz Henrique Ferreira Prado Nunes - Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ciência da data designada para perícia, intimando-se, por cautela, a parte autora pessoalmente (fl. 690). Int. - ADV: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB 40399/MG), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), PATRÍCIA LUCAS DA SILVA (OAB 451782/SP), ELYANA NASSAR KOPKE (OAB 9850/ES)
9. Processo 10047589020238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004758-90.2023.8.26.0101 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - J.L.C.T.C. - Tendo em vista a disponibilização do resultado da pesquisa de endereço nos autos (fls. 107/118), manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, indicando endereço para tentativa de citação/intimação do(a) executado(a), devendo ser descartado aquele no qual já foi empreendida diligência com resultado negativo. - ADV: PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP)
10. Processo 10006732020258260577
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000673-20.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S.G.C. - A.M.G.C. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas on-line realizadas, conforme comprovantes retrojuntados. - ADV: ORLANDO MARIANO (OAB 116862/SP), PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 430617/SP), PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 455546/SP)